Execução Fiscal 0009610-47.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

M A CHRISTONI - ME

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 16:03

Definitivo

25/03/2025, 16:03

Trânsito em julgado

25/03/2025, 16:02

Desistência

25/03/2025, 12:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:40

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:00

Mero expediente

24/01/2025, 13:00

Todas as movimentações(168)

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 16:03

Definitivo

25/03/2025, 16:03

Trânsito em julgado

25/03/2025, 16:02

Desistência

25/03/2025, 12:46

Documentos

•07/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:40

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:00

Mero expediente

24/01/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:30

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:49

Publicação

11/12/2023, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009610-47.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: M A CHRISTONI - ME Intimação - DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria da Vara, proceda-se à atualização do débito e valor da causa. Não tendo a Fazenda Pública exequente sido intimada quanto à exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, INTIME-SE. Após, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, notadamente quanto ao previsto nos artigos 9º e 10° do Código de Processo Civil, os quais vedam a prolação de decisão surpresa – aquela da qual o Excipiente não teve oportunidade de se defender –, INTIME-SE a parte Excipiente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela exequente. Cumpridas as disposições acima, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito (assinado e datado digitalmente)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 14:05

Expedição de documento

06/12/2023, 14:05

Mero expediente

17/10/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 11:15

Expedição de documento

24/08/2022, 06:32

Mero expediente

24/08/2022, 06:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:57

Mero expediente

01/08/2022, 11:49

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:45

Mero expediente

29/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:24

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 21:23

Ato ordinatório

09/11/2021, 21:22

Petição (Impugnação aos embargos)

26/10/2021, 11:50

Decurso de Prazo

23/10/2021, 07:24

Decurso de Prazo

19/10/2021, 20:33

Publicação

08/10/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:45

Mero expediente

05/10/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 08:55

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/09/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 07:19

Publicação

12/02/2021, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:07

Mero expediente

09/02/2021, 15:07

Decurso de Prazo

05/02/2021, 08:34

Conclusão (para decisão)

23/01/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 10:00

Publicação

14/12/2020, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 22:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 07:08

Conclusão (para decisão)

26/09/2020, 07:08

Remessa

26/09/2020, 07:08

Expedição de documento

09/06/2020, 09:19

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:21

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 18:17

Mero expediente

09/03/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 14:12

Recebimento

20/02/2015, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/02/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 16:25

Remessa (outros motivos)

18/02/2015, 16:21

Desarquivamento

18/02/2015, 16:20

Provisório

27/03/2012, 18:01

Desarquivamento

27/03/2012, 18:00

Provisório

27/03/2012, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2012, 16:30

Desarquivamento

27/03/2012, 16:30

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 00:00

Provisório

02/01/2012, 14:59

Ato ordinatório

02/01/2012, 14:57

Ato ordinatório

02/01/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

02/01/2012, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2011, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 13:30

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 18:51

Ato ordinatório

27/05/2010, 18:16

Ato ordinatório

21/05/2010, 17:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2010, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 13:37

Ato ordinatório

18/02/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 17:54

Ato ordinatório

23/07/2009, 15:46

Expedição de documento

23/07/2009, 15:46

Ato ordinatório

23/07/2009, 15:45

Ato ordinatório

13/05/2008, 16:24

Ato ordinatório

13/05/2008, 16:24

Ato ordinatório

22/05/2007, 08:29

Ato ordinatório

21/05/2007, 17:38

Ato ordinatório

17/05/2007, 16:05

Expedição de documento

17/05/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 15:43

Mero expediente

16/05/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 15:09

Ato ordinatório

07/03/2007, 16:22

Ato ordinatório

23/06/2006, 10:29

Ato ordinatório

21/06/2006, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/06/2006, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2006, 14:08

Ato ordinatório

19/06/2006, 16:35

Ato ordinatório

15/05/2006, 09:35

Ato ordinatório

12/05/2006, 13:07

Expedição de documento

10/05/2006, 14:48

Ato ordinatório

10/05/2006, 14:47

Ato ordinatório

10/05/2006, 14:44

Ato ordinatório

16/03/2006, 10:49

Ato ordinatório

08/02/2006, 09:51

Ato ordinatório

07/02/2006, 14:24

Expedição de documento

07/02/2006, 13:39

Expedição de documento

03/02/2006, 13:59

Expedição de documento

03/02/2006, 13:59

Ato ordinatório

23/01/2006, 17:19

Ato ordinatório

23/01/2006, 16:05

Expedição de documento

23/01/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 14:45

Mero expediente

23/01/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/09/2005, 13:59

Expedição de documento

14/09/2005, 13:30

Ato ordinatório

01/09/2005, 14:23

Ato ordinatório

01/09/2005, 12:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2005, 13:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2005, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/08/2005, 12:52

Expedição de documento

26/08/2005, 16:51

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 16:42

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 14:48

Ato ordinatório

22/06/2005, 12:48

Ato ordinatório

23/05/2005, 16:34

Ato ordinatório

23/05/2005, 16:15

Ato ordinatório

23/05/2005, 16:14

Ato ordinatório

23/05/2005, 15:44

Entrega em carga/vista

15/02/2005, 16:26

Entrega em carga/vista

15/02/2005, 16:17

Ato ordinatório

11/02/2005, 11:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2005, 14:08

Ato ordinatório

01/02/2005, 17:31

Ato ordinatório

01/02/2005, 12:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/01/2005, 16:10

Ato ordinatório

25/01/2005, 14:26

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 17:43

Ato ordinatório

28/06/2004, 09:37

Ato ordinatório

15/06/2004, 11:01

Ato ordinatório

04/06/2004, 17:23

Ato ordinatório

31/05/2004, 15:07

Ato ordinatório

30/05/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 14:18

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 17:05

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 13:07

Distribuição (sorteio)

06/05/2004, 13:39