Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004489-77.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.683,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:23

Juntada de Alvará

09/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:00

Decisão

•12/05/2023, 14:28

10/10/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:23

Juntada de Alvará

09/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/06/2024, 14:10

Processo Desarquivado

10/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de WALDOBERTO ANISIO MORAES em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:57

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/10/2023, 17:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:21

Juntada de manifestação

30/09/2023, 23:48

Juntada de certidão

30/09/2023, 23:48

Juntada de despacho

30/09/2023, 23:48

Juntada de petição

30/09/2023, 23:48

Juntada de decisão

30/09/2023, 23:48

Juntada de intimação

30/09/2023, 23:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2023, 23:48

Devolvidos os autos

30/09/2023, 23:48

Juntada de despacho

30/09/2023, 23:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de WALDOBERTO ANISIO MORAES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de WALDOBERTO ANISIO MORAES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:37

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004489-77.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: WALDOBERTO ANISIO MORAES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO VISTOS, etc. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP). Considerando que o Recorrido já apresentou suas contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2023, 09:31

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004489-77.2023.8.11.0001. REQUERENTE: WALDOBERTO ANISIO MORAES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que a causa já comporta o julgamento imediato, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC/15, não havendo a necessidade de dila

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 08:17

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 001/2020-R (DJE 10777), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 21:30

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Despacho

•27/07/2023, 17:27

Decisão

•30/08/2023, 23:25

Execução de cumprimento de sentença

•09/10/2023, 17:23

Decisão

•30/10/2023, 13:40

Sentença

•29/01/2024, 20:11

Sentença

•29/01/2024, 20:11

Petição

•29/01/2024, 21:52

Despacho

•12/06/2024, 14:02

Despacho

•12/06/2024, 14:02

Sentença

•09/07/2024, 16:39

Sentença

•09/07/2024, 16:39

Decisão

•14/08/2024, 18:00