Apelação Cível 0003212-28.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

SANDRO LUIZ PINHEIRO LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-17

Autor

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 88.***.***.0001-92

Autor

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2026, 11:30

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:30

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AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 88.***.***.0001-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO

OAB/MT 17950•Representa: ATIVO

WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ PINHEIRO LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:31

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:14

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:14

Conhecido o recurso de SANDRO LUIZ PINHEIRO LTDA - CNPJ: 30.740.118/0001-17 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

23/01/2026, 19:40

Documentos

Despacho

•07/05/2022, 16:29

Despacho

•29/09/2022, 15:29

Despacho

•08/10/2022, 11:50

Despacho

•03/02/2023, 13:34

Decisão

•27/09/2023, 09:28

Decisão

•22/07/2024, 17:43

Sentença

•07/03/2025, 09:26

Sentença

•03/11/2025, 20:17

Recurso de sentença

•24/11/2025, 16:53

Decisão

•10/02/2026, 18:14

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