Execução de Título Extrajudicial 1073082-61.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1073082-61.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

12/04/2024, 08:04

Documento

19/03/2024, 23:12

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 14:11

Trânsito em julgado

10/02/2024, 07:16

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:16

Publicação

02/02/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073082-61.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO SANTA NATALIA LTDA - ME EXECUTADO: DOUGLAS VINICIUS ROCHA LORENZATTO VISTOS, ETC. I. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. III. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). IV. Às providências. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito. Francis Dias Paiva Juiz Leigo VISTOS, ETC. Com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo d. Juiz Leigo, nos seus precisos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 17:18

Definitivo

31/01/2024, 17:18

Documento

31/01/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:50

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

—

Petição (Renúncia de mandato)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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