Procedimento Comum Cível 1001188-63.2018.8.11.0045 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001188-63.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1001188-63.2018.8.11.0045 Valor da causa: R$ 41.839,31 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LIDIO RIBEIRO DE FRANCA Endereço: Rua Diamantino, 3162-s, J. Imperial, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIA AVELINA DA SILVA Endereço: Cel. Virgílio Ferreira de Almeida, 1000-n, Nossa Senhora Aparecida, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: av. América do Sul, 2500, s, Parque dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 CITANDO: Nome: REUS INCERTOS, AUSENTES, DESOCNHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Endereço: RUA DIAMANTINO, 3162, JARDIM IMPERIAL, LUCAS DO RIO VERDE/MT FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS REUS INCERTOS, AUSENTES, DESOCNHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: DECISÃO: Cite-se pessoalmente a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo por meio de carta precatória no endereço constante no ID N.º15796627, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne que, caso não seja contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, a teor da regra ínsita no artigo 344, do CPC. Citem-se pessoalmente os confinantes do imóvel usucapiendo para, querendo, responder no mesmo prazo supra. Somente será dispensada a citação dos confinantes quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246,§ 3°, do CPC). Caso o autor não tenha informado o endereço dos confinantes, intime-o para que o faça, no prazo de quinze dias. Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus incertos, ausentes, desconhecidos e eventuais interessados, observando-se o disposto no artigo 257, III, do CPC. No edital de citação deve constar, ainda, que ficam citados os confinantes e seus cônjuges porventura não encontrados. Em se tratando de ação real imobiliária, deverá ser providenciada a citação dos cônjuges, sempre que os réus forem casados (artigo 73, § 1º, do CPC). Intime-se, via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando cópia de todos os documentos acostados na inicial. No mais aguarde a resposta do oficio expedido. (ID. N.º 16697059). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Lucas Do Rio Verde, 05 de dezembro de 2018. GISELE ALVES SILVA, Juíza de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Anderson Rafael Tafernaberri Leite Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

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