Execução Fiscal 1002003-89.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 02:02

Definitivo

10/02/2026, 07:11

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:17

Publicação

22/01/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:55

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:29

Publicação

10/12/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002003-89.2018.8.11.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, etc. Considerando que a parte executada (ITAU UNIBANCO S.A.) apresentou os dados bancários em id. 208269738, CUMPRA-SE conforme a Decisão de id. 154290440, que determinou a expedição de alvará em seu favor. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de praxe. Intime-se. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(94)

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 02:02

Definitivo

10/02/2026, 07:11

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:17

Publicação

22/01/2026, 04:34

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:55

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:29

Publicação

10/12/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002003-89.2018.8.11.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, etc. Considerando que a parte executada (ITAU UNIBANCO S.A.) apresentou os dados bancários em id. 208269738, CUMPRA-SE conforme a Decisão de id. 154290440, que determinou a expedição de alvará em seu favor. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de praxe. Intime-se. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:50

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:06

Desarquivamento

05/12/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:48

Documento

25/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 21:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento

17/09/2024, 13:06

Documento

17/09/2024, 13:06

Movimentação processual

16/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:41

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 16:28

Definitivo

19/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:27

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:07

Publicação

06/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002003-89.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o feito já foi extinto, ante o pagamento (ID. 136251527). No entanto, a parte executada pagou o referido débito administrativamente, conforme ID. 137727993 e 154133304. Deste modo, CHAMO O FEITO A ORDEM para REVOGAR, tão somente, a determinação acerca da expedição de alvará (ID. 136251527): “EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte executada, referente ao valor atualizado e corrigido pela conta única, da CDA 70/2018. Posteriormente, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente.” Portanto, DEFIRO o pedido de id. 137727992, devendo, as custas processuais dos presentes autos, bem como, dos autos dos embargos à execução, serem descontados do depósito judicial de ID. 13694859. Após, EXPEÇA-SE alvará judicial do saldo remanescente, em favor da parte executada ITAU UNIBANCO S.A. Cumprida todas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 14:54

Expedição de documento

02/05/2024, 14:54

Outras Decisões

02/05/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:10

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:36

Expedição de documento

12/04/2024, 13:36

Trânsito em julgado

21/03/2024, 14:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:17

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 18:21

Publicação

11/12/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1002003-89.2018.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificado nos autos. Foi anulada a multa relativa ao processo administrativo nº 0003.103/2013 - CDA 70/2018, nos autos dos embargos à execução n. 1005469-91.2018.8.11.0003. A parte executada pugnou pela conversão do depósito de garantia em renda, pela transferência do valor remanescente, e consequentemente a extinção do feito. Assim, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, tendo em vista a garantia do juízo no id. 13694859, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte executada, referente ao valor atualizado e corrigido pela conta única, da CDA 70/2018. Posteriormente, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 14:38

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:38

Expedição de documento

06/12/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:37

Expedição de documento

17/10/2022, 15:10

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:33

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:43

Desarquivamento

13/12/2021, 01:45

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Provisório

11/05/2020, 12:58

Decurso de Prazo

28/03/2020, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 12:42

Decurso de Prazo

16/12/2019, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 14:16

Decurso de Prazo

16/10/2019, 03:26

Publicação

31/01/2019, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 18:39

Desarquivamento

06/11/2018, 13:59

Provisório

06/11/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 16:26

Ato ordinatório

25/06/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 07:35

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

13/06/2018, 07:34

Ato ordinatório

13/06/2018, 07:32

Decurso de Prazo

13/06/2018, 01:10

Documento (Petição (outras))

05/06/2018, 13:11

Ato ordinatório

04/05/2018, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 17:53

Mero expediente

27/03/2018, 14:11

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 16:09

Distribuição (sorteio)

22/03/2018, 16:09

Decisão

•08/12/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00