Ação Penal - Procedimento Sumário 0022847-33.2013.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMILTON RICARDO OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMILTON RICARDO OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

SIDNEI FACHIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0022847-33.2013.8.11.0042 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:05

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/02/2021, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

10/02/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2021, 02:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2023.

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•03/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0022847-33.2013.8.11.0042 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:05

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/02/2021, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

10/02/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2021, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2021, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2021, 01:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/01/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:44

Prescrição (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao)

03/03/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/04/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:51

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/07/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2018, 02:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

20/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2017, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

21/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/12/2013, 02:36