Execução Fiscal 0002718-32.2010.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0002718-32.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:31

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:55

Publicação

26/09/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo pelo executado, requerendo a extinção do feito. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, caso necessário. AUTORIZA-SE, desde já, o levantamento das constrições. Sem custas e honorários (Art. 26, LEF). No momento oportuno, se ainda não tiver sido feito, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos imediatamente, expedindo-se o necessário, porém, sem necessidade de conclusão ao gabinete. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

25/09/2025, 00:00

Definitivo

24/09/2025, 16:04

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:16

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 14:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:52

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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