Execução de Título Extrajudicial 0012976-11.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012976-11.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0012976-11.2015..8.11.0041 (B) VISTOS, Em id. 82223073, informa o Banco Itaú que o bloqueio via Sisbajud protocolo n. 20180007225307, consiste em 585 cotas de ações da empresa Itaú Unibanco e, por tal razão, para fazer a conversão em moeda corrente e consequente depósito judicial faz-se necessário utilizar a figura de intermediário (corretora de valores) para viabilizar a liquidação das ações, bem como que é necessário autorização para a contratação de uma corretora para abertura de conta e realização de todos os procedimentos de venda das ações independentemente de quaisquer disposições regulatórias aplicáveis a atividade do intermediário. Intimado a parte Exequente para informar se possui interesse na alienação da cotas por intermediário habilitado indicado pela instituição financeira ou na adjudicação (id. 111384228), ocasião em que o Exequente informou que possui interesse na alienação das cotas penhoras por intermediário habilitado a ser indicado pela instituição financeira. Assim, considerando que a própria instituição financeira se dispõe a instrumentalizar a liquidação das ações, AUTORIZO que o Banco Itaú a contratar uma corretora que possa intermediar a venda as ações apontadas no ofício de id. 82223073, bem como a realização do quanto necessário, nos limites legais e normativos pertinentes para o cumprimento do comando judicial. Na hipótese de liquidação, deverá ser depositada a importância arrecada, via depósito judicial vinculado a estes autos, bem como comunicar a este Juízo sobre respectiva operação ou sua impossibilidade de cumprimento, concedendo-lhe o prazo de 60 dias para cumprimento da medida e comprovação do depósito judicial, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Nesse mesmo prazo, em caso de venda das ações, deverá Banco Itaú informar ainda: a) o valor transferido aos autos corresponde a quantas ações/títulos; b) qual foi o valor final de venda de cada ação/título; e c) qual o valor remanescente de propriedade do Executado, se houver. Apresentado o cumprimento da medida e comprovado o depósito judicial nos autos, sobre ele digam as partes, no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

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