Execução de Título Extrajudicial 1001901-30.2023.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001901-30.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001901-30.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para pesquisa nos sistemas requeridos, nos termos do item 04 da tabela B do Provimento n. 58/2025-GAB-CGJ. Aripuanã-MT, 28 de julho de 2026 (Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO DO(A)

29/07/2026, 00:00

Publicação

01/07/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001901-30.2023.8.11.0088.. DECISÃO Vistos, Não obstante o recolhimento das custas comprovado em ID 222373878, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema PREVJUD para verificação da existência de vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários em nome da parte executada. Isso porque este Juízo passou a adotar o entendimento de que tal diligência, em regra, não contribui para a efetividade da execução, considerando que eventuais valores de natureza salarial ou previdenciária são, via de regra, impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Consigno, ainda, que as pesquisas via RENAJUD e INFOJUD foram realizadas, conforme comprovantes acostados aos autos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca das pesquisas realizadas, bem como promover o regular andamento do feito, indicando bens ou outras medidas executivas úteis ao prosseguimento da execução. Caso seja requerida a realização de pesquisa junto a outros sistemas disponíveis, ressalvado o PREVJUD, fica desde já deferida a diligência, observando-se as custas já recolhidas. Intime-se. Cumpra-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. YAGO DA SILVA SEBASTIÃO Juiz Substituto

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:34

Outras Decisões

29/06/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:20

Publicação

22/01/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001901-30.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O REQUERIDO(A): CLAUDEMIR PIRES JUNIOR e outros (2) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes acima qualificadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para as pesquisas nos sistemas requeridos. Aripuanã-MT, 19 de janeiro de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO DO(A)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:52

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:38

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001901-30.2023.8.11.0088.. DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE em face de CLAUDEMIR PIRES JUNIOR e ODILEUZA SONEGO PIRES, qualificados. Em decisão de ID 139525013 foi realizado o bloqueio de valores nas contas bancárias dos executados, retornando com resultado parcialmente frutífero, conforme ID 140687549. Tomando ciência do bloqueio, os executados peticionaram arguindo a impenhorabilidade da quantia, alegando que se trata de verba alimentar, e abaixo de 40 salários mínimos (ID 182412678). A parte exequente impugnou o pedido em ID 184767149. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 833, inc. IV e X do CPC, são impenhoráveis os salários, remunerações, subsídios, vencimentos, e também os ganhos de trabalhador autônomo destinados ao sustento próprio do devedor, bem como os valores de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. Todavia, conforme previsão do art. 854, §3º, I, do CPC, é de incumbência do devedor provar a impenhorabilidade do valor bloqueado. No caso dos autos, verifico que a parte executada alegou a impenhorabilidade da quantia, alegando se tratar de verba alimentar, mas não trouxe aos autos nenhuma prova do alegado, como por exemplo das supostas despesas familiares ou custo com a aquisição de medicamentos e itens alimentares. Também não trouxe aos autos a cópia dos seus extratos bancários, a fim de verificar se tratavam, realmente, de conta bancária com natureza de poupança, a ensejar o enquadramento da norma legal. Desta feita, não tendo a parte executada desincumbido do seu ônus probatório (art. 854, §3º do CPC), rejeito a impugnação à penhora apresentada em ID 182412678, mantendo integralmente o valor bloqueado via SISBAJUD, e determinando a sua destinação para a quitação da dívida. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, ou de seu advogado, se houver nos autos procuração com poderes para receber, para o levantamento da quantia transferida à conta judicial. Após, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatido o valor levantado, e requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

25/08/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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