Execução de Título Extrajudicial 1031648-92.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031648-92.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:10

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:08

Publicação

05/04/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:03

Trânsito em julgado

25/03/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA 17189071172 EXECUTADO: ANDRESSA SANTOS SILVA Vistos, etc… Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo (ID. 148275889). Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA 17189071172 EXECUTADO: ANDRESSA SANTOS SILVA Vistos, etc… Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo (ID. 148275889). Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:47

Definitivo

22/03/2024, 16:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 16:47

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. Vistos. A par dos dados apresentados e, considerando o quando determinado no ID 140959314, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 238,33 (com rendimentos) Parte beneficiária: JACKELINE LIMA VENANCIO (com poderes de receber e dar quitação, ID 121604066 e 127885544). Alvará expedido sob o número 20240314142305066985. Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do remanescente indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, voltem os autos conclusos para penhora on line. Intimem-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. Vistos. A par dos dados apresentados e, considerando o quando determinado no ID 140959314, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 238,33 (com rendimentos) Parte beneficiária: JACKELINE LIMA VENANCIO (com poderes de receber e dar quitação, ID 121604066 e 127885544). Alvará expedido sob o número 20240314142305066985. Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do remanescente indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, voltem os autos conclusos para penhora on line. Intimem-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. Vistos, etc ANDRESSA SANTOS SILVA opôs embargos à execução nos autos da execução que lhe move MARIA JOSE DA SILVA - CNPJ: 44.196.704/0001-5, aduzindo, em síntese, que já pagou R$455,00 através de duas transferências, uma de R$ 250,00 feita em 05/05/2022 e outra de 205,00 feita em 13/06/2023, além de já ter depositado nos autos R$ 117,55, de modo que o valor final do débito perfaz R$ 587,75. Posteriormente, a parte realizou novo depósito de R$ 117,55, exigindo o seu abatimento do total. Em sua impugnação, o exequente afirma que a dívida originária consistia no montante de R$ 1.088,50, parcelado em 07 vezes de R$ 155,00, com vencimento da primeira parcela em 10/05/2022. Assim, aduz que o pagamento parcial não ocorreu já que o comprovante do depósito é de R$ 250,00 e do dia 05/05/2022, tratando-se de compras de outros itens feitas pela devedora. É o relatório. Decido. Pois bem, tratando-se o excesso de execução de matéria passível de análise a qualquer momento, conheço dos embargos neste ponto. Está em apreço a alegação de pagamento parcial da dívida, o que se teria se dado por dois depósitos feitos em R$ 05/05/2022 e 13/06/2023. Analisando todos os elementos constantes nos autos, entendo que razão não assiste à embargante, isto porque a embargada, desde que propôs a inicial, já havia alertado para o fato de que havia outro negocio celebrado pelas partes, o qual foi quitado em período semelhante, de modo que os depósitos mencionados não devem ser considerados como pagamento do débito em questão. Vem em reforço a esse argumento o fato de que é esperado que o devedor resgate o título após o seu pagamento, sendo tal fato, aliás, seu legítimo direito. Ocorre que não apenas a embargada deixou de resgatar o título como também a alegação de pagamento já foi antevista pela embargada, que alertou na exordial acerca da possibilidade de a devedora se valer de tal argumentação diante da proximidade de datas. Diante disso, entendo que inexiste vinculação entre os valores, de forma que não há que se falar em excesso de execução. Quanto ao parcelamento do art. 916 do CPC, por evidente, resta prejudicada a sua aplicação ao caso porquanto o §6º do mesmo dispositivo é expresso ao dispor que a opção por tal benefício impede o manejo dos embargos à execução, o que claramente não é o caso já que o pedido foi veiculado em seu bojo. Por fim, os dois depósitos de R$ 117,55 devem ser descontados do valor total da dívida, eis que se verifica que foram regularmente vinculados aos autos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a inexistência de excesso de execução. Fica permitido o abatimento dos valores já depositados nos autos no valor da dívida. Com o trânsito em julgado, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031648-92.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA 17189071172 EXECUTADO: ANDRESSA SANTOS SILVA Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Recebo a emenda da inicial por entender como suficiente a adequação realizada pela parte reclamante. Cite-se via WhatsApp, como requerido na inicial. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line). Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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