Procedimento Comum Cível 0000115-70.2016.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000115-70.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Não há que se falar em expedição de ofício para órgão não convencionados, notadamente, que possui o poder Judiciário sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL). Anteriormente fora deferida a busca de endereços dos possíveis herdeiros BALDUINO CESAR FRANÇA NETO, SORAIA VIANA FRANÇA e CESAR BARROS FRANÇA através do sistema SNIPER (interligado ao INFOJUD), porém, não foram localizados Também não foi possível a localização do herdeiro IAGO ALVES FRANÇA. Determino que seja procedida a consulta junto ao sistema RENAJUD, SISBAJUD e SIEL, no intuito de obter os endereços da parte contrária BALDUINO CESAR FRANÇA NETO, SORAIA VIANA FRANÇA e CESAR BARROS FRANÇA. Determino seja procedida a consulta junto ao sistema RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER e SIEL, no intuito de obter os endereços da parte contrária IAGO ALVES FRANÇA. A quantidade de guia/valores a serem recolhidas pela parte deve ser igual ao número de sistema a ser realizado a consulta. A guia de recolhimento (Id. 190631787), no valor de R$ 94,92, foi utilizada para as consultas em relação a IAGO ALVES FRANÇA junto de 04 sistemas, totalizando R$ 94,92. Assim, considerando que também foram utilizados 03 (três) sistemas de buscas para cada pessoa sendo elas: BALDUINO CESAR FRANÇA NETO (R$ 71,19), SORAIA VIANA FRANÇA (R$ 71,19) e CESAR BARROS FRANÇA (R$ 71,19) impõem-se a complementação e o recolhimento do valor de R$ 213,57 (duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos) pela parte autora. Intime-se a parte autora para indicar/apontar todos os novos endereços localizados visando a efetiva citação dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção Intime-se ainda para proceder com o recolhimento das guias referentes as consultas no valor de R$ 213,57 (duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), no mesmo prazo, sob pena de cancelamento em caso de não recolhimento. Retifique-se a secretaria o polo passivo conforme determinado no item 5 da decisão (Id. 175083884). Por fim, atente-se a secretaria que em caso de não haver indicação pela autora de todos os novos endereços localizados visando a efetiva citação da requerida com base nos extratos anexados anteriormente; OU não recolhimento das guias; certifique-se e voltem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC e do artigo 49 CNGC, impulsiono estes autos para que nos termos se proceda, via matéria de imprensa, a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do (a) oficial (a) de justiça, no valor de R$ 128,36 (cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação. FINALIDADE: expedir Mandados de Citações para os seguintes herdeiros: BALDUINO CESAR FRANCA NETO - endereço: RUA BANDEIRANTES, Nº 304 - CAMPINAS, BARRA DO GARCAS/MT (78600-152) CESAR BARROS FRANCA - endereço: RUA 15 DE SETEMBRO, Nº 52 - SANTO ANTONIO, BARRA DO GARCAS/MT (78.603-346) SORAIA VIANA FRANCA - endereço: AV MIN JOAO ALBERTO, S/N - CENTRO, BARRA DO GARCAS/MT (78.600-006) IAGO ALVES FRANÇA - endereço: RUA SOLIMÕES, N.° 2290, QD. 10A, LT.2, CONJUNTO JARDIM AMAZÔNIA-BNH, BARRA DO GARÇAS/MT (78601-488) Art. 1.207. Expedido o mandado, intimar a parte interessada a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a parte autora responsável por essa providência, aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimá-la, pessoalmente, para que comprove o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. § 1º Na hipótese do caput, sendo o interessado na diligência a parte ré, e esta manter-se inerte, deverá ser certificado o ocorrido e fazer conclusão dos autos. § 2º Quando a parte for intimada para audiência de colheita de prova testemunhal, deverá constar do ato intimatório a advertência de que deverá depositar o valor da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo do rol eventualmente apresentado, sob pena de preclusão.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi informado o falecimento do demandado JALLES FRANÇA (Id. 53033594 - Pág. 51). Sobreveio manifestação da parte autora que indicou os herdeiros do de cujus (Id. 74617984). Nesse sentido, observa-se que já foi determinado, por duas ocasiões, a intimação da parte autora para que apresentasse o endereço dos herdeiros do falecido, porém esta somente apresentou o endereço de Iago Alves França (Id. 74617984), Maristela Viana França de Andrade (Id. 121160648), Marco Aurélio Viana França (Id. 121160648 e 125451742) e Joao Wesley Viana França (Id. 121160648). Acerca dos herdeiros Balduino Cesar França Neto, Soraia Viana França e Cesar Barros França, percebo que em nenhum momento foi apresentado endereço ou sequer a qualificação, o que impossibilita, inclusive, a consulta de endereço. No Id. 125871147, constata-se a citação de Maristela Viana Franca De Andrade. Percebo, ainda, que a citação de Marco Aurelio Viana França e João Wesley Viana França restaram infrutíferas devido a suas ausências (Ids. 125341519 e 133967681). Nota-se que, em que pese tenha sido determinada a citação de Iago Alves França, não houve seu devido cumprimento. Ainda, percebe-se que a parte autora requereu a citação por edital dos herdeiros (Id. 139175123). Considerando que não foram comprovadas as tentativas de busca de endereços dos herdeiros Balduino Cesar França Neto, Soraia Viana França e Cesar Barros França e sequer apresentada sua qualificação, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias apresentar a qualificação completa, inclusive, o endereço dos herdeiros Balduino Cesar França Neto, Soraia Viana França e Cesar Barros França, sob pena de extinção. Cumpra-se integralmente a decisão sob Id. 95927678 e promova-se a citação pessoal do herdeiro IAGO ALVES FRANÇA, via mandado, no endereço indicado (Id. 74617984), para habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Promova-se, novamente, a citação dos herdeiros Marco Aurelio Viana França e João Wesley Viana França no endereço indicado, para habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Ante o falecimento do requerido JALLES FRANÇA, defiro a substituição a fim de constar o Espólio de JALLES FRANÇA, representado pelo herdeiro: - Maristela Viana França de Andrade; - Marco Aurélio Viana França; - João Wesley Viana França; - Balduino Cesar França Neto; - Soraia Viana França; - Cesar Barros França; - Iago Alves França. Providencie a Serventia as necessárias substituições e inclusões no Sistema. No tocante ao pedido de consulta de endereços da parte executada através de sistemas ao qual este juízo tem acesso, é salutar relembrar que é ônus da parte a diligência pela busca de eventuais endereços. Ausente tal comprovação ou não esgotados os meios disponíveis diretamente à parte demandante para a localização da parte demandada, o indeferimento da consulta pelo juiz, é medida que se impõe, sob pena de acrescer ao judiciário uma atividade de informação cadastral que não lhe pode ser atribuída indistintamente. Ademais, a parte autora limitou-se a apresentar apenas os nome dos herdeiros Maristela Viana França de Andrade; Marco Aurélio Viana França; João Wesley Viana França; Balduino Cesar França Neto; Soraia Viana França e Cesar Barros França, o que impossibilita a realização de consulta junto aos sistemas, sendo necessário o nº do CPF para realização de tais consultas. Desta forma, indefiro o pedido de consulta de endereços. Intime-se a parte autora para apresentar os endereços de Maristela Viana França de Andrade; Marco Aurélio Viana França; João Wesley Viana França; Balduino Cesar França Neto; Soraia Viana França e Cesar Barros França, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Promova-se a citação pessoal do herdeiro IAGO ALVES FRANÇA, via mandado, no endereço indicado, para habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

30/09/2022, 00:00

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