Execução Fiscal 0000837-83.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

R.P.S. AUTO ELETRICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 14:35

Definitivo

25/04/2024, 14:35

Trânsito em julgado

25/04/2024, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:53

Publicação

14/02/2024, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000837-83.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: R.P.S. AUTO ELETRICA LTDA - ME 1. Digitalizados os autos, manifestou-se a exequente requerendo a extinção da execução pela prescrição intercorrente (ID 138929373). 2. Compulsando-se os autos, verifica-se que já houve a prolação de sentença, tendo sido reconhecida a prescrição intercorrente e julgado extinto o feito (ID 81746002, págs. 3/4). 3. Ante o exposto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença proferida no ID 81746002, págs. 3/4 e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, servindo a presente como mandado, ofício ou carta. ÀS PROVIDÊNCIAS. Brasnorte/MT, assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 19:35

Arquivamento

10/02/2024, 19:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:16

Todas as movimentações(131)

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 14:35

Definitivo

25/04/2024, 14:35

Trânsito em julgado

25/04/2024, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:14

Documentos

•12/02/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:53

Publicação

14/02/2024, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000837-83.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: R.P.S. AUTO ELETRICA LTDA - ME 1. Digitalizados os autos, manifestou-se a exequente requerendo a extinção da execução pela prescrição intercorrente (ID 138929373). 2. Compulsando-se os autos, verifica-se que já houve a prolação de sentença, tendo sido reconhecida a prescrição intercorrente e julgado extinto o feito (ID 81746002, págs. 3/4). 3. Ante o exposto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença proferida no ID 81746002, págs. 3/4 e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, servindo a presente como mandado, ofício ou carta. ÀS PROVIDÊNCIAS. Brasnorte/MT, assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 19:35

Arquivamento

10/02/2024, 19:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:16

Publicação

11/12/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000837-83.2011.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA Requerido: EXECUTADO: R.P.S. AUTO ELETRICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 6 de dezembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:46

Recebimento

06/12/2023, 15:45

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:44

Evolução da Classe Processual

06/12/2023, 15:07

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:23

Publicação

07/04/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:10

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:16

Expedição de documento

05/04/2022, 18:49

Mudança de Classe Processual

05/04/2022, 18:49

Remessa

05/04/2022, 18:48

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 13:34

Remessa (outros motivos)

07/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 14:58

Recebimento

26/10/2020, 14:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2020, 14:32

Conclusão (para julgamento)

23/10/2020, 14:32

Desarquivamento

23/10/2020, 14:15

Definitivo

25/07/2020, 19:52

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Provisório

29/08/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 14:59

Outras Decisões

04/07/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 14:50

Documento

05/06/2019, 13:52

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 13:14

Por decisão judicial

14/02/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 14:06

Outras Decisões

14/12/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 11:10

Documento

17/09/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 17:16

Mero expediente

18/01/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 14:53

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 10:40

Mero expediente

16/02/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 18:07

Publicação

11/12/2014, 13:01

Expedição de documento

10/12/2014, 13:06

Mero expediente

28/11/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2014, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

24/08/2013, 16:41

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 15:43

Inexistência de bens penhoráveis

24/07/2013, 18:12

Conclusão (para julgamento)

24/07/2013, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2013, 09:48

Ato ordinatório

08/11/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 17:40

Ato ordinatório

05/10/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 17:47

Mero expediente

11/09/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 16:33

Ato ordinatório

31/08/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 16:42

Ato ordinatório

22/08/2012, 14:50

Ato ordinatório

16/07/2012, 16:40

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:22

Ato ordinatório

11/07/2012, 14:24

Documento

11/07/2012, 14:24

Ato ordinatório

29/06/2012, 15:22

Ato ordinatório

08/05/2012, 17:52

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:51

Ato ordinatório

03/11/2011, 14:52

Expedição de documento

03/11/2011, 14:51

Expedição de documento

28/10/2011, 15:12

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:43

Expedição de documento

14/10/2011, 14:34

Expedição de documento

14/10/2011, 14:34

Ato ordinatório

28/09/2011, 17:30

Ato ordinatório

15/09/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 13:14

Ato ordinatório

25/08/2011, 17:17

Ato ordinatório

25/08/2011, 16:53

Expedição de documento

25/08/2011, 16:53

Ato ordinatório

25/08/2011, 16:53

Distribuição (sorteio)

23/08/2011, 15:01