Execução Fiscal 1000908-85.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 56.922,14

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE FREITAS

OAB/MT 28303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELANZIR PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 10:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

25/03/2023, 02:58

Processo Desarquivado

25/03/2023, 02:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:19

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 10:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

25/03/2023, 02:58

Processo Desarquivado

25/03/2023, 02:31

Documentos

Decisão

•11/12/2019, 14:10

Decisão

•17/05/2021, 18:53

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legal

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Recebidos os autos

25/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:04

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:57

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000908-85.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de BARBOSA & PEREIRA LTDA – ME e OUTROS, devidamente qualificada. Observa-se que no decorrer processual a parte executada apresentou comprovantes de pagamento das dívidas exequendas, razão pela qual pugna pela extinção do feito. (Id. 105469965) Por fim, o Estado de Mato Grosso, ora exequente, manifestou-se pela extinção, em vista a quitação do débito.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:27

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:54

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:45

Processo Desarquivado

19/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:06

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:06

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 20:21

Conclusos para decisão

22/11/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:18

Conclusos para decisão

19/04/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de citação

01/06/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:36

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:52

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:52

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:52

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:47

Decorrido prazo de BARBOSA & PEREIRA LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:47

Decorrido prazo de ELANZIR PEREIRA BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 16:51

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:10

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:49

Decisão

•08/03/2022, 20:21

Despacho

•18/11/2022, 14:24

Despacho

•12/12/2022, 13:26

Sentença

•02/02/2023, 17:11