Monitória 1000664-29.2023.8.11.0033 - TJMT

Monitória 1000664-29.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 14:27

Definitivo

19/02/2024, 09:10

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:10

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Publicação

23/01/2024, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000664-29.2023.8.11.0033.. SENTENÇA Vistos. 1. Recebo e provejo os embargos declaratórios opostos pela requerente (Id. 118091769), porque, com efeito, há contrariedade e omissão na sentença embargada. 2. Razão pela qual, atribuindo aos embargos o efeito infringente que excepcionalmente se admite, reformo a sentença de Id. 117645659, para nela fazer constar, o seguinte: “3. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora não recolheu o valor das custas processuais até a presente data, em que pese tenha sido intimada por intermédio de seu advogado constituído, via DJE publicado em 14/04/2023. 4. Via de consequência, não tendo sido recolhidas as custas processuais a despeito da expressa determinação, cancele-se a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil e do art. 234 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Preclusa, arquivem-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.” 3. Intime-se a parte desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso (art. 1.026 do Código de Processo Civil). São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito em substituição legal

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 22:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:43

Publicação

11/12/2023, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:04

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 08:21

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO Processo: 1000664-29.2023.8.11.0033.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT LITISCONSORTE: CAROLAYNE DE PAULA COSTA MARQUES Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT contra CAROLAYNE DE PAULA COSTA MARQUES, devidamente qualificados nos autos. 2. O presente feito tramitava perante a 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro/MT e foi redistribuído a este juízo “em razão de incompetência”. 3. No entanto, a Portaria TJMT/CGJ n. 142/2023 determinou a remessa de ações propostas contra instituições financeiras que tenham as seguintes características: I) Processos de conhecimento, distribuidos ate 31/8/2023, contra Instituicoes Financeiras subordinadas a fiscalizacao do Banco Central, com qualquer classe e assunto, desde que a causa de pedir esteja relacionada a operacao de credito consignado ou contratos bancarios. §1º Os incidentes processuais e as acoes previstas no artigo 286 do CPC, ainda nao arquivados, deverao ser remetidos ao Nucleo de Justica Digital de Direito Bancario juntamente com a respectiva acao principal. 4. No caso em tela, trata-se de ação monitória (procedimento especial), sendo que não se enquadra nas características e circunstância da Portaria TJMT/CGJ n. 142/2023. 5. Considerando que, em caso de remessa de processo em desacordo com os critérios delimitadores do acervo, o Juiz responsável pelo processo no Núcleo de Justiça Digital ou Gestor da Central de Processamento de dados deverá proceder a devolução à unidade judiciária de origem (art. 3º), DETERMINO devolução destes autos, com as nossas homenagens. 6. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito (Portaria TJMT/CM N. 411/2023)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000664-29.2023.8.11.0033.. AUTOR(A): SICREDI OURO VERDE MT LITISCONSORTE: CAROLAYNE DE PAULA COSTA MARQUES Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da remoção da então magistrada titular da Primeira Vara para outra unidade judiciária, legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste magistrado, porquanto substituto imediato, já que titular da Segunda Vara. 2. Trata-se de ação monitória interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT. em face de CAROLAYNE DE PAULA COSTA MARQUES, ambos qualificados. Ao receber os autos, foi determinada a intimação da parte autora para promover o pagamento das custas e despesas de ingresso da ação (Id. 114737802). Intimado acerca da decisão, o patrono do autor registrou a respectiva ciência, sem, no entanto, recolher as custas iniciais, conforme certidão gerada automaticamente pelo sistema (Id. 117527611). É o relato do essencial. Fundamento. Decido. 3. A extinção deste feito sem apreciação de mérito é de rigor. Isso porque a parte autora, embora intimado na pessoa de seu(s) patrono(a/s), até a presente data, não procedeu ao pagamento das taxas e custas correspondentes à distribuição. 4. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil de 2015, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado registro da sentença. Intime-se unicamente o(a/s) patrono(a/s) da parte autora. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

15/05/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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