Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001806-66.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 148.203,92

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT 7387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 17:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:17

Expedição de Mandado

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 17:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•09/03/2020, 11:25

Decisão

•17/07/2020, 18:21

28/02/2026, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:17

Expedição de Mandado

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

10/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:34

Expedição de Ofício de Precatório

30/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:10

Expedição de Ofício de RPV

21/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:59

Processo Reativado

23/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/05/2024, 16:09

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/01/2023, 08:01

Juntada de vista ao mp

26/01/2023, 08:01

Juntada de petição

26/01/2023, 08:01

Juntada de decisão

26/01/2023, 08:01

Juntada de intimação

26/01/2023, 08:01

Juntada de intimação

26/01/2023, 08:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 08:01

Devolvidos os autos

26/01/2023, 08:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:35

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:00

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:30

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 16:46

Desentranhado o documento

26/05/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 16:46

Desentranhado o documento

26/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:04

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:06

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:33

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 12:51

Juntada de Juntada de Laudo

28/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 13:29

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:56

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:25

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:44

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:22

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 15:06

Conclusos para decisão

07/06/2020, 21:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2020, 21:55

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:17

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:06

Declarada incompetência

09/03/2020, 11:26

Declarada incompetência

10/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:58

Despacho

•15/06/2021, 15:12

Decisão

•29/07/2021, 16:46

Sentença

•28/03/2022, 18:51

Decisão

•18/10/2022, 08:19

Cumprimento de sentença

•24/05/2024, 16:09

Decisão

•27/09/2024, 14:06

Decisão

•27/09/2024, 14:06

Decisão

•13/10/2025, 12:49

Decisão

•13/10/2025, 12:49