Execução Fiscal 1000709-29.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.236,73

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 17:56

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/03/2023, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:23

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:40

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 17:56

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/03/2023, 15:43

Documentos

Decisão

•11/01/2021, 16:19

Despacho

•01/12/2021, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:23

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000709-29.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUIRATINGA EXECUTADO: SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME, igualmente qualificado. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 108284886). Assim, vieram os

03/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 20/10/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:19

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

03/10/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:17

Processo Desarquivado

01/09/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 22:05

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 19:13

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

28/12/2021, 15:11

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:37

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:19

Conclusos para decisão

07/12/2020, 17:00

Juntada de Certidão

07/12/2020, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2020, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 10:54

Decisão

•09/02/2022, 18:00

Decisão

•03/10/2022, 15:22

Sentença

•02/02/2023, 17:15