Execução de Título Extrajudicial 0005544-63.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005544-63.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:31

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:31

Publicação

22/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/05/2025, 00:00

Definitivo

20/05/2025, 14:04

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 01:47

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:13

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:42

Publicação

15/04/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005544-63.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO BILIBIO e MARIA JESUS DE MORAES, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No ID n. 188283126, foi jungido acordo entabulado entre as partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado no ID n. 188283126, e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO os autos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Tendo em vista que as partes entabularam acordo antes da prolação de sentença, ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa nas restrições veiculares de ID n. 186099000 e 186099003. Determino o desbloqueio dos valores penhorados ao ID n. 184186444, por meio da expedição de alvará de levantamento, em favor do executado Marcos Antonio Bilibio, na conta bancária indicada na cláusula XIV do acordo. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as respectivas baixas e demais anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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