Execução de Título Extrajudicial 1000545-20.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000545-20.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/09/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 01:13

Definitivo

23/03/2024, 01:34

Trânsito em julgado

23/03/2024, 01:34

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:34

Publicação

18/03/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000545-20.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: VILA RICA COMERCIO DE CONFECCOES, CALCADOS E ELETROS EIRELI EXECUTADO: NILVA MARCELO DE SOUZA MARTINS Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte requerente que, mesmo devidamente intimada para fazê-lo, quedou-se inerte, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000545-20.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: VILA RICA COMERCIO DE CONFECCOES, CALCADOS E ELETROS EIRELI EXECUTADO: NILVA MARCELO DE SOUZA MARTINS Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte requerente que, mesmo devidamente intimada para fazê-lo, quedou-se inerte, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 15:56

Abandono da causa

06/03/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 12:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:28

Publicação

11/12/2023, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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