Execução de Título Extrajudicial 1000766-10.2023.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000766-10.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/07/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:06

Trânsito em julgado

05/03/2024, 12:35

Publicação

15/02/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP REQUERIDO: L. C. PEREIRA VIEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1000766-10.2023.8.11.0079 VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico se encontram presentes no acordo firmado. Não vislumbro ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão do feito porque inaplicável ao rito sumaríssimo, em caso de descumprimento da avença basta o exequente requerer o prosseguimento da ação. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 10:46

Definitivo

09/02/2024, 10:46

Homologação de Transação

09/02/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 13:24

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:45

Publicação

11/12/2023, 08:38

Publicação

11/12/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(33)