Guarda de Família 1004609-37.2022.8.11.0040 - TJMT

Guarda de Família 1004609-37.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:20

Publicação

24/03/2026, 02:37

Publicação

24/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO QUINTA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES e INFÂNCIA & JUVENTUDE Rua Canoas, 641, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Processo nº: 1004609-37.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 20 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO QUINTA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES e INFÂNCIA & JUVENTUDE Rua Canoas, 641, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Processo nº: 1004609-37.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 20 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:18

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:19

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:02

Publicação

16/09/2025, 13:09

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004609-37.2022.8.11.0040.. REQUERENTE: ADEILSON GONCALVES DOS REIS JUNIOR CRIANÇA: ANA CLARA REQUERIDO: LIZANDRA DA CUNHA CARREIRO POSADA Intimação - DECISÃO Vistos etc O autor propôs a presente Ação de Guarda Compartilhada c.c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos. Conforme id. 85975498, menor está registrada somente em nome da mãe. No id. 90329162 decisão indeferindo os pedidos de liminar, designando audiência de conciliação, que se realizou no id. 108751500, quando as partes concordaram com a realização de exame de DNA, arcando o autor com todas as despesas, cabendo à requerida levar a criança no dia, hora e local informados. A requerida, citada (id. 106893847), não apresentou contestação, id. 113441231, nem tampouco levou a filha para realização do exame, manifestando-se o autor no id. 115759354, pela concessão da tutela antecipada, determinação judicial para que a requerida compareça com a filha no laboratório, e julgamento antecipado. Pois bem. Considerando a postura da requerida, que não contestou a ação, não compareceu ao laboratório com a filha e tampouco apresentou qualquer justificativa, visando o melhor interesse da menor, desde já DEFIRO VISITAS AOS FINAIS DE SEMANA, A CADA 15 (QUINZE DIAS), iniciando-se no seguinte ao da intimação da parte requerida. Poderá ter ele a companhia da menor das 13:00 às 19:00hs, sábado e domingo. Considerando a pouca idade da menor, se possível o Juízo indica que as visitas ocorram na casa da requerida, nos primeiros 4 (quatro) meses, a princípio, a fim de que a menor se familiarize com o autor. Fixo ainda alimentos provisórios no valor oferecido pelo autor, equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser pago todo dia 10, a partir do mês seguinte ao da intimação do autor. INTIME-SE A AUTORA PARA INDICAR CONTA PARA DEPÓSITO, BEM COMO DAS VISITAS. Resta mantido o indeferimento da guarda compartilhada, por ora, considerando a tenra idade da menor. Resta também indeferido, por ora, a divisão das festas de fim de ano, considerando a proximidade de tais datas, pendente ainda a realização de exame de DNA. Determino ainda que o autor informe nos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nova data, local e hora para realização de exame de DNA, sob suas expensas, devendo a requerida ser intimada pessoalmente, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA COMPARECER, sob pena de se caracterizar a presunção de paternidade e julgamento antecipado da lide. Intime-se o autor, na pessoa do advogado. Após, com ou sem realização de exame, ao MP. Após, conclusos. SORRISO, 4 de dezembro de 2023. EMANUELLE C. NAVARRO MANO Juiz(a) de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004609-37.2022.8.11.0040.. REQUERENTE: ADEILSON GONCALVES DOS REIS JUNIOR CRIANÇA: ANA CLARA REQUERIDO: LIZANDRA DA CUNHA CARREIRO POSADA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Guarda Compartilhada c.c. Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar ajuizada por Adelson Gonçalves dos Reis Junior em face de Ana Clara, representada por sua genitora Lizandra da Cunha, consoante fatos e fundamentos expostos na petição inicial de id. 84661050, instruída com os documentos de id. 84661055 e ss. De pronto determinou-se a emenda da inicial para juntada da certidão de nascimento da menor, id. 85245381, tendo a parte autora realizado a juntada no id. 85975498. Recebida a inicial, determinou-se a abertura de vista dos autos ao MPE para emissão de parecer, apresentado no id. 89242226. Os autos vieram conclusos. Decido. Exsurge da inicial que a parte autora requer o deferimento da tutela de urgência para: A) fixar o visitas do Autor em finais de semanas alternados, podendo levar a filha para sua residência para passar o final de semana, bem como garantir o direito de visitar o menor na casa da Requerida, devendo ser determinado que esta não dificulte nem impeça o exercício desse direito pelo Autor e B). Fixar alimentos provisórios no importe de 20% dos rendimentos do Requerente, nos moldes pleiteados, por ser esse um valor que atende às necessidades do alimentado e está dentro das possibilidades do alimentante e C) seja deferida, caso a Genitora entenda necessário, o estudo de prova sanguínea (DNA) para esclarecer eventuais dúvidas sobre a paternidade. Pois bem. Examinando a inicial e os documentos apresentados, verifica-se que Adeilson Gonçalves dos Reis Junior, alegando ser genitor da menor Ana Clara, requer liminarmente o deferimento da guarda compartilhada da menor, bem como a fixação de alimentos provisórios no valor correspondente a 20% do salário-mínimo vigente. Todavia, da juntada da certidão de nascimento da menor, id. 85975498, pág. 1, verifa-se que o registro da menor foi realizado pela genitora Lizandra de Cunha Carreira Posada que, na ocasião, apesar de qualificada como ‘casada’, deixou de indicar a paternidade da menor. Por tais razões, por ora, INDEFIRO os pedidos liminares apresentados e, desde já, designo audiência de conciliação perante o CEJUSC local para o dia 30 de agosto de 2022, às 18 horas. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, cite-se a ré para querendo contestar os pedidos formulados na inicial. Ciência ao MPE. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

21/07/2022, 00:00

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