Execução de Título Extrajudicial 1005332-27.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005332-27.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005332-27.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ELIANE GUIMARAES BARBOSA EXECUTADO: CAROLINE LEITE CEBALHO Vistos etc., Diante do adimplemento integral do débito, julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE, desde já, alvará para levantamento do valor bloqueado judicialmente, promovendo a transferência para a conta bancária indicada no ID n.º 159348844. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Arquive-se mediante as baixas de estilo. Publique-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Definitivo

03/07/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 18:53

Petição (Resposta)

03/07/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:45

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:12

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 18:12

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 19:57

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DECISÃO Processo: 1005332-27.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ELIANE GUIMARAES BARBOSA EXECUTADO: CAROLINE LEITE CEBALHO Vistos etc., Considerando os corolários orientativos do art. 2º da Lei 9.099/95 e a necessidade de se compreender a execução nos Juizados Especiais Cíveis como um processo célere e “de resultados” (in Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52), informo que como colaboração única deste Juízo, será realizada a consulta sucessiva aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, dada a natureza dos dados contidos em cada sistema, índice de sucesso e efetividade, e em observância da ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil (dinheiro e veículos de via terrestre). SisbaJud Posto isso, considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo, DETERMINO a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SISBAJUD, observando-se o valor atual do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determinando a indisponibilidade de eventuais valores encontrados, até ulterior deliberação deste Juízo. Resultando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda a Secretaria do Juízo com o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se alvará em seu favor. Caso a consulta ao sistema seja infrutífera, deverá o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens para penhora e, não os indicando expressamente e de forma individualizada, a execução será extinta, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, extraindo-se certidão do crédito para fins de protesto ou propositura de nova execução na Justiça Comum. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(48)