Execução de Título Extrajudicial 1016010-51.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016010-51.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:34

Publicação

30/04/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1016010-51.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: SEMENTES ACAMPO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: DAVI LIMA DOS SANTOS Vistos. Verifica-se que o último demonstrativo de débito juntado aos autos remonta a junho de 2025 (Id. 196590742), encontrando-se, portanto, desatualizado. A atualização do valor exequendo constitui providência necessária para a adequada condução dos atos constritivos, evitando-se eventual excesso ou insuficiência de penhora. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, com a discriminação dos encargos legais. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de Id. 222111304. Intime-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, na data da assinatura digital Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:27

Mero expediente

28/04/2026, 16:27

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:27

Publicação

22/01/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Diante do decurso de prazo da intimação id. 214766219, promovo a intimação da parte autora para manifestar no prazo de 5 dias, pugnando o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Tangará da Serra/MT, 20 de janeiro de 2026. EDILEA OLIVEIRA DOS REIS SOUZA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:40

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: SEMENTES ACAMPO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: DAVI LIMA DOS SANTOS Processo n. 1016010-51.2023.8.11.0055 Vistos em correição. 1 – Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos na Portaria expedida pela Diretoria de Foro. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – Havendo requerimento, este Juízo DEFERE a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do CPC, bem como a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, §3º do CPC. 10 – CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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