Execução de Título Extrajudicial 0000838-79.1996.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000838-79.1996.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:38

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:52

Publicação

26/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000838-79.1996.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOAO ALBERTO LOWE, EDSON LUIZ STELLATO Vistos etc. Diante da manifestação encartada em id. 234191521, a qual aponta suposta inconsistência na avaliação do imóvel objeto da penhora nestes autos, o qual possui leilão designado para o dia 25/05/2026 (id. 227713530), a fim de evitar prejuízo às parte e a terceiro, em caso de arrematação, determino SUSPENSÃO da hasta. Nesse cenário, desde já, DETERMINO a intimação da Oficial de Justiça responsável pela avaliação para que, no prazo de 05 dias, preste os esclarecimentos necessários para elucidação da controvérsia. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para querendo, no prazo legal manifestarem-se nos autos. Oportunamente, remetam-se os autos conclusos, oportunidade em que serão apreciadas as demais questões pendentes de deliberação por este juízo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:33

Outras Decisões

22/05/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas, 641, TELEFONE: (66) 3545-8400, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE LEILÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 0000838-79.1996.8.11.0040 Valor da causa: R$ 296.960,78 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço:, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-071 Advogado(a): MAURO PAULO GALERA MARI - OAB MT3056-O; FRANCISCARLOS ALCANTARA - OAB MT4746-O; FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - OAB DF21822-A POLO PASSIVO: JOAO ALBERTO LOWE - CPF: 327.662.709-49; EDSON LUIZ STELLATO - CPF: 189.615.099-34 A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sorriso, Dra PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 25/05/2026, com início às 09h00min (horário de Brasília/DF) e com encerramento às 11h00min (horário de Brasília/DF), ou seja, 10h00min horário de Mato Grosso. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 29/05/2026, com início às 09h00min (horário de Brasília/DF) e com encerramento às 11h00min (horário de Brasília/DF), ou seja, 10h00min horário de Mato Grosso, arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 6.009, LIVRO 02 - CRI DE SORRISO. DESCRIÇÃO COMPLETA DA MATRÍCULA: IMÓVEL: Imóvel rural denominado "FAZENDA R.B.R.", situado no Lote Primavera, no município de Sorriso/MT, com área de 1.284,2520 ha (um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, vinte e cinco ares e vinte centiares) e os seguintes limites e confrontações: partindo do marco MP-1que está cravado em ponto comum com terras de Valdir Magri, com azimute de 224º28'03", com distância de 2.619,83 metros confrontando com terras de Valdir Magri até encontrar o MP-2, de onde segue com azimute de 313º12'53", com distância de 4.902,05 metros confrontando com terras de Neri José Chiarello até encontrar o MP-3, de onde segue com azimute de 44º28'05", com distância de 2.619,83 metros confrontando com terras de Joacir Brescansin, até encontrar o MP-4, de onde segue com azimute de 133º12'53", com distância de 4.902,05 metros confrontando com terras de Edson Luiz Stellato, até encontrar o marco MP-1, marco de partida. AVALIAÇÃO (INFORMAÇÕES): O imóvel objeto do presente laudo de avaliação rural tem acesso facilitado por estrada de asfalto pela MT-242 por 67 km sentido Boa Esperança do Norte, entrando na MT 140 e andando por mais 31 km em estrada de asfalto, entrando à direita em estrada de chão batido em perfeitas condições por mais 5 km e virando à esquerda por mais 10 km. O trajeto em sua grande parte é por pavimentação asfáltica e excelentes condições de conservação e tráfego e possui uma praça de pedágio. 4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel rural com área de 1.284.2520 há (mil duzentos e oitenta e quatro hectares vinte e cinco ares e vinte centiares) onde há: • Aproximadamente 70% a 80% da área é aberta, pronta pra plantio; • Presença de asfalto em boa parte do trajeto, energia elétrica e bom potencial hídrico • Proximidade a diversos armazéns para armazenagem de grãos, o que facilita o escoamento da produção. 6. OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA No entorno do imóvel possuem fazendas produtivas de soja, milho e algodão. Avaliação da fração ideal de 50%: R$ 47.485.217,70 (20/08/2025). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 47.946.840,03 (quarenta e sete milhões novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e três centavos) Fiel Depositário: Executado(a) Imóvel Ocupado. Averbações Existentes na Matrícula (Ônus): MATRÍCULA 6.009, LIVRO 02 - CRI DE SORRISO: R.03: PENHORA: extraído do Processo n.º 2002/8 de Ação de Execução, em que Cooasol Cooperativa Agrícola Mista Sorriso Ltda move contra Edson Luiz Stellato, procedeu-se ao registro da PENHORA do imóvel desta matrícula; R.04: PENHORA: Autos da Ação de Execução n.º 781/1997, redistribuída em 02/09/2003, e registrada sob n.º 009/2003, proposta pela Cooperativa de Eletrificação Rural Vale do Verde Ltda em desfavor de Edson Luiz Stellato, procede-se ao registro da PENHORA do imóvel desta matrícula; AV.06: Averbação expedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sorriso - MT, assinada por Danila Trindade J. A. Garcia, Gestora Judiciária, para constar a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1290-21.1998.811.0040 - Código 4268, admitida pelo Juízo em 15/01/1999, no valor de R$ 8.972,34 (oito mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em que é exequente Banco Sistema S.A; AV.07: Averbação expedida pelo Juízo da Segunda Vara Especializada Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - MT, assinada por Laura Ferreira Araújo e Medeiros, Gestora Judiciária, para constar a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 0003810-48.1998.8.11.0041, admitida pelo Juízo em 25/09/1998, no valor de R$ 845.260,67; AV.08: Averbação expedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sorriso - MT, assinada por Danila Trindade J. A. Garcia, Gestora Judiciária, para constar a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1289-36.1998.811.0040 - Código 4267, admitida pelo Juízo em 04/12/1998, no valor de R$ 379.564,50 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), em que é exequente Banco Sistema S.A., CNPJ n.º 76.543.115/0001-94; R.09: PENHORA: expedida pelo Juízo da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - MT, assinados por Laura Ferreira Araújo e Medeiros, Gestora Judiciária, nos Autos do Processo n.º 0003810-48.1998.811.0041 de Cumprimento de Sentença, em que é exequente BANCO SISTEMA S.A.; R.10: PENHORA expedida pelo pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - MT, assinado eletronicamente por Renata Avelino Goursand, Analista Judiciária, nos Autos do Processo n.º 0001290-21.1998.8.11.0040 de Ação de Cumprimento de Sentença, em que é exequente BANCO SISTEMA S.A., CNPJ n.º 76.543.115/0001-94; R.11: PENHORA expedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - MT, assinada eletronicamente por Michele Oliva Zoldan, Gestora Judiciária, nos Autos do Processo n.º 0005705-32.2007.8.11.0040 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ(MF) sob n.º 01.701.201/0001-89; R.12: PENHORA expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - MT, assinado eletronicamente por Ricardo de Paula Souza Bedin, Analista Judiciário, nos Autos do Processo n.º 0000120-82.1996.8.11.0040 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente BANCO BRADESCO S.A; R.13: PENHORA expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - MT, assinado eletronicamente por Ricardo de Paula Souza Bedin, Analista Judiciário, nos Autos do Processo n.º 0000838-79.1996.8.11.0040 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente BANCO BRADESCO S.A., com sede no Centro-Sul, Sorriso - MT, inscrito no CNPJ(MF) sob n.º 60.746.948/1690-28 e executado JOÃO ALBERTO LOWE, CPF n.º 327.662.709-49, residente na Rua Curitiba n.º 1133, Sorriso - MT e EDSON LUIZ STELLATO, CPF n.º 189.615.099-34; R.14: PENHORA expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - MT, assinado eletronicamente por Maria Luisa de Castro Silvestre, Analista Judiciária, nos Autos do Processo n.º 0003656-52.2006.8.11.0040 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente BANCO SISTEMA S.A Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos em caráter ad corpus e no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula, realização de georreferenciamento e cadastro ambiental rural (CAR), se necessário, pagamento do imposto de transmissão (ITBI) e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Havendo proposta diversa das diretrizes estabelecidas no edital, acaso frustrada a venda nas condições do leilão, será tomada por termo pelo leiloeiro, com intimação das partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que, após a conclusão, haverá decisão específica do juízo da execução. Do Direito de Preferência: Nos termos do Art. 843, § 1º, do CPC, é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Da Arrematação pelo Credor: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor ou credor preferencial, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. Das Baixas dos Gravames: Com a venda no leilão, por se tratar de aquisição originária, caso haja hipoteca, penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, inclusive o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: 5% do valor da arrematação (art. 705, parágrafo único, do NCPC. O artigo 903 do CPC dispõe que: “Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos”. Eventual manifestação deverá ser efetuada no prazo disposto no § 2º do art. 903 do CPC, contados da juntada aos autos do auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Transcorrido o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, nos termos do § 3º do art. 903 do CPC. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/1690-28; JOAO ALBERTO LOWE - CPF: 327.662.709-49; EDSON LUIZ STELLATO - CPF: 189.615.099-34. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Sorriso, 23 de março de 2026. Paula Saide Biagi Messen Mussi Juíza de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082 SORRISO, 24 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000838-79.1996.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOAO ALBERTO LOWE, EDSON LUIZ STELLATO Vistos etc. Considerando que a tentativa de intimação foi realizada no endereço em que o executado EDSON LUIZ STELATTO foi regularmente citado, qual seja, Rua Bené, nº 1.111, Sorriso/MT (ID 83522866- fl. 31), nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputa-se válida a intimação acerca da avaliação do bem. No mais, diante da concordância do exequente, bem como a inércia dos executados, estando o laudo de avaliação formalmente em ordem, inexistindo impugnação a ser examinada neste momento processual, HOMOLOGO-O para que surta os regulares efeitos de legalidade. Considerando o requerimento da parte exequente (id. 215197020), nos termos do artigo 881, parágrafo primeiro, do CPC e do Edital nº 3/2025-SOR, NOMEIO a Sr. CARLOS HENRIQUE BARBOSA (Registro JUCEMAT n. 32, Registro FAMATO n. 82, e-mail:[email protected]) como LEILOEIRO PÚBLICO, com arbitramento de comissão no patamar de 5% do valor da arrematação (art. 705, parágrafo único, do CPC), devendo este ser realizada por meio eletrônico (art. 882 do CPC), com as incumbências, pelo leiloeiro nomeado, das disposições dos artigos 884, 886 e 887, todos do NCPC. O preço mínimo, para arrematação, será de 50% do valor da avaliação, com pagamento à vista (art. 885; c/c 892, ambos do CPC), esclarecendo que qualquer proposta diversa da ora estabelecida, acaso frustrada a tentativa de alienação por estas condições, deverá ser tomada por termo pelo leiloeiro, com intimação das partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que, após a conclusão, haverá decisão específica deste juízo. CIENTIFIQUE-SE, consoante disposto no art. 889, do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da alienação judicial: I - O EXECUTADO, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o COPROPRIETÁRIO DE BEM INDIVISÍVEL do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o TITULAR DE USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, ENFITEUSE, DIREITO DE SUPERFÍCIE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o PROPRIETÁRIO DO TERRENO submetido ao regime de DIREITO DE SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o CREDOR PIGNORATÍCIO, HIPOTECÁRIO, ANTICRÉTICO, FIDUCIÁRIO ou com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o PROMITENTE COMPRADOR, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o PROMITENTE VENDEDOR, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, no caso de alienação de BEM TOMBADO. Devem ser, ainda, cientificados os INTERESSADOS em caso de penhora de: IX - QUOTA SOCIAL ou de AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, nos termos do art. 799, inc. VII; c/c 876, parágrafo sétimo, ambos do CPC; X - penhora de COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, com espeque no art. 835, parágrafo terceiro, do CPC; e X - IMÓVEIS (CÔNJUGE, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens), consoante disposto no art. 842, do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data da assinatura digital.

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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