Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033432-41.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 53.425,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

03/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 22:20

Juntada de Alvará

03/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:40

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:37

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

03/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 11:05

Decisão

•29/09/2022, 18:30

06/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 22:20

Juntada de Alvará

03/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:40

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/08/2024, 19:21

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2024, 18:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 17:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 18:19

Processo Desarquivado

24/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:58

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:15

Expedição de Ofício de RPV

25/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:20

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:46

Alterado o assunto processual

19/10/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033432-41.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2023, 13:51

Processo Desarquivado

12/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:52

Juntada de petição

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:55

Juntada de manifestação

05/04/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:55

Juntada de acórdão

05/04/2023, 13:55

Devolvidos os autos

05/04/2023, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 13:55

Juntada de informação

05/04/2023, 13:55

Juntada de despacho

05/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:27

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2022, 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2022, 23:20

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:55

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:05

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:34

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:39

Despacho

•10/10/2022, 14:31

Acórdão

•15/03/2023, 14:37

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2023, 16:23

Manifestação

•22/05/2023, 16:23

Decisão

•19/06/2023, 16:06

Sentença

•06/10/2023, 18:22

Decisão

•29/04/2024, 17:55

Decisão

•29/04/2024, 17:55

Decisão

•23/05/2024, 17:14

Decisão

•23/05/2024, 17:14

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 18:37