Execução de Título Extrajudicial 1022966-96.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022966-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:13

Publicação

29/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1022966-96.2021.8.11.0041. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, em face de PADILHA & TENEDINI LTDA. 1. DA ATUALIZAÇÃO DO ROL DE PROCURADORES: Compulsando os autos, verifico pedido da parte exequente (ID 208932597 e ID 208932611) para a exclusão da advogada Mariana Caetano Bernardi e a inclusão da advogada Jéssica Batista Corrêa (OAB/MT 36.582/A), mantendo-se a Dra. Júlia Leme Di Loreto (OAB/MT 28.342/O). Defiro o pedido. À Secretaria para que proceda à atualização no sistema PJE, habilitando as referidas causídicas e excluindo os antigos patronos, a fim de que as intimações ocorram exclusivamente em nome das indicadas, sob pena de nulidade. 2. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ): A exequente apresentou petição (ID 220282910) requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa PADILHA & TENEDINI LTDA - ME, visando atingir o patrimônio do sócio-administrador ALEXANDRO ROBERTO TENEDINI. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença/execução (Art. 134, CPC). No presente caso, os indícios de dissolução irregular (status "Inapta") e a inexistência de bens penhoráveis da pessoa jurídica autorizam o processamento do incidente. Ante o exposto: Recebo o pedido de IDPJ, o qual deverá tramitar nos próprios autos, conforme autoriza o Art. 134 do CPC, visando evitar formalismo excessivo e privilegiar a celeridade processual. Nos termos do Art. 134, § 3º, do CPC, o processo de execução fica suspenso até o julgamento do incidente (ressalvada a possibilidade de medidas urgentes, caso requeridas). Determine-se a citação do sócio ALEXANDRO ROBERTO TENEDINI (CPF 616.333.991-68), no endereço indicado no ID 220282910 (ou via meios eletrônicos já validados anteriormente nestes autos, como WhatsApp), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas que entender cabíveis (Art. 135 do CPC), sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para manifestação do sócio, com ou sem resposta, certifique-se e façam-me os autos conclusos para julgamento do incidente. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:45

Outras Decisões

27/05/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 15:58

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:19

Publicação

22/01/2026, 05:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022966-96.2021.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. Cuiabá,8 de janeiro de 2026 CARLOS CESAR COELHO NETO Assinado Digitalmente

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:42

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:28

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1022966-96.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 51.110,77 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 1515, JARDIM MARINGA, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: PADILHA & TENEDINI LTDA - ME Endereço: RUA ANGICO, QD. 01, LT. 10, FUNDOS ESCRITORIO, 10, JARDIM IMPERIAL II, CUIABÁ - MT - CEP: 78076-090 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCELA BEATRIZ MATOS DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 18 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1022966-96.2021.8.11.0041 Vistos. O executado foi devidamente citado para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, deixou decorrer o prazo, não opôs embargos à execução e nem cumpriu com sua obrigação. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Padilha & Tenedini Ltda. - ME, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC.. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 80.583,92, sendo que esta decisão e o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de nã ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Defiro a busca junto ao RENAJUD, cujo resultado foi infrutífero. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1022966-96.2021.8.11.0041 Vistos. O executado foi devidamente citado (ID 102580996) para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Padilha e Tenedini Ltda. - ME, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, por trinta dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 80.583,92, sendo que o resultado e esta decisão serão encartados após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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