Execução de Título Extrajudicial 1045936-22.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1045936-22.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:25

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:25

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:23

Publicação

12/12/2025, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1045936-22.2023.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial – Confissão de Dívida, onde a parte exequente requereu a renovação da penhora eletrônica. No caso, os atos expropriatórios já foram realizados no id 194672592, obtendo resultado parcialmente positivo via sisbajud, e resultado infrutífero via Renajud e infojud. Posto isso, não havendo comprovação de pagamento do remanescente, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros via Sisbajud, em conta corrente existente em nome da parte executada no valor de R$ 28.595,11 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e onze centavos), conforme cálculo no Id197198057. A ordem de bloqueio não pode ser protocolada, por falta de relacionamento financeiro das partes executadas, conforme documento abaixo. Ressalto que o sistema sisbajud, impediu o protocolo da ordem de bloqueio, por falta de relacionamento financeiro das executadas, todavia, deixou de gerar a respectiva certidão. Ante ao exposto, visando garantir a efetividade da presente execução, em consonância com os princípios da celeridade, prossigo com os atos expropriatórios, formalizando a consulta de bens por meio do sistema SNIPER, que contempla a integração com diversas fontes de dados de patrimônio existentes junto a Receita Federal - via Infojud, TSE, RENAJUD, ONR (Informações de Registro de bens imóveis), Registro de Embarcações e Aeronaves, além de dados societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. O extrato da consulta realizada via Sniper, segue em anexo com visualização disponibilizada somente para as partes e advogados habilitados nos autos. Intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 dias, indicar nos autos, bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Fica o exequente desde já cientificado, que decorrido o prazo acima assinalado, e não havendo indicação de bens penhoráveis ou requerimento de diligências hábeis a dar continuidade nesta execução, do presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC e decisão no id194672592. E só deverá ser desarquivado ou retomará seu andamento, em caso de localização de bens penhoráveis. A fim de imprimir efetividade, se postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:54

Outras Decisões

09/12/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:51

Publicação

31/07/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1045936-22.2023.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial – Confissão de Dívida, onde a parte exequente requereu a renovação da penhora eletrônica. No caso, os atos expropriatórios já foram realizados no id 194672592, obtendo resultado parcialmente positivo via sisbajud, e resultado infrutífero via Renajud e infojud. Posto isso, não havendo comprovação de pagamento do remanescente, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros via Sisbajud, em conta corrente existente em nome da parte executada no valor de R$ 28.595,11 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e onze centavos), conforme cálculo no Id197198057. A ordem de bloqueio não pode ser protocolada, por falta de relacionamento financeiro das partes executadas, conforme documento abaixo. Ressalto que o sistema sisbajud, impediu o protocolo da ordem de bloqueio, por falta de relacionamento financeiro das executadas, todavia, deixou de gerar a respectiva certidão. Ante ao exposto, visando garantir a efetividade da presente execução, em consonância com os princípios da celeridade, prossigo com os atos expropriatórios, formalizando a consulta de bens por meio do sistema SNIPER, que contempla a integração com diversas fontes de dados de patrimônio existentes junto a Receita Federal - via Infojud, TSE, RENAJUD, ONR (Informações de Registro de bens imóveis), Registro de Embarcações e Aeronaves, além de dados societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. O extrato da consulta realizada via Sniper, segue em anexo com visualização disponibilizada somente para as partes e advogados habilitados nos autos. Intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 dias, indicar nos autos, bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Fica o exequente desde já cientificado, que decorrido o prazo acima assinalado, e não havendo indicação de bens penhoráveis ou requerimento de diligências hábeis a dar continuidade nesta execução, do presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC e decisão no id194672592. E só deverá ser desarquivado ou retomará seu andamento, em caso de localização de bens penhoráveis. A fim de imprimir efetividade, se postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1045936-22.2023.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial – Confissão de Dívida, onde as partes executadas citadas deixaram decorrer o prazo sem pagar ou garantir a divida, bem como, deixaram de opor embargos a execução, conforme relata a certidão do id 184820293. A parte Exequente apresentou no feito, o cálculo atualizado da divida, pugnando pela realização da penhora eletrônica. Não havendo comprovação de pagamento nem garantia da dívida, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a busca de ativos financeiros via Sisbajud, em conta bancaria existente em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida de R$ 27.200,20 (vinte e sete mil e duzentos reais e vinte centavos), conforme pedido formulado no id 185422699. Defiro ainda, os demais atos expropriatórios, via sistema Renajud e infojud, ressaltando que, a pesquisa de bens via infojud, só será realizada, se forem infrutíferas as pesquisas no Sisbajud e Renajud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte executada, para obtenção da declaração de renda. No caso, a busca de valores formalizada junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, OBTEVE RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO, sendo efetivado em penhora o valor bloqueado de R$ 580,25 (quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), cujo valor, foi transferidos para a Conta Única-TJ/MT, conforme certidões de transferência parcial de valores, geradas no id 195759677. Oficie-se a Conta Única, solicitando a vinculação dos valores penhorados para este processo. Intimem-se as partes executadas da penhora - artigo 841 §1º do CPC, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao que alude os §§2º e 3º do artigo 854 do CPC. Se apresentada manifestação pelas partes executadas, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos. Caso contrário, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte EXEQUENTE do valor bloqueado, acima discriminado. Considerando que o montante bloqueado é inferior ao valor da dívida, em sequência aos atos expropriatórios a pesquisa de bens realizada via RENAJUD retornou com RESULTADO POSITIVO, sendo efetuada a constrição de Penhora e Transferência de 01 (um) veículo registado em nome da parte executada Fabio Martins de Jesus, com gravame de Alienação Fiduciária, Marca e Modelo DAFRA/RIVA 150 – Placa OBP4026 – MT, com gravame de Alienação Fiduciária, conforme relatório em anexo, que constituo, como termo de penhora. Os veículos restritos por alienação fiduciária, a penhora ficar restrita apenas aos direitos creditórios sobre o bem. Nesse passo, faculto à parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse na constrição, e em caso positivo, considerando a inexistência de depositário judicial, deverá o exequente, no mesmo prazo, informar se aceita o encargo de depositário (CPC,§1º art.840), o meio expropriatório desejado (CPC, art. 875), comprovar o valor de mercado do bem, através de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em meios de comunicação na forma do artigo 871, IV, do CPC. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Havendo manifestação positiva do exequente voltem os autos conclusos. Caso a parte Exequente não manifeste interesse na manutenção da penhora no prazo de cinco dias, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para a exclusão da restrição. Intime-se a parte executada da penhora – art. 841, §1º, CPC, bem como, para no prazo de cinco dias, indicar nos autos a localização exata do veículo penhorado (CPC, artigo 847, § 1º, inciso II), e ainda informar os dados do Banco credor fiduciário, a fim de viabilizar a intimação deste, ou ainda indicar outros bens passiveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, c/c art. 774, II e V, ambos do CPC), hipótese em que lhe será cominada multa de até 20% sobre o valor da dívida (parágrafo único do art. 774 do CPC), sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, em caso de silêncio ou não localização do bem no endereço constante nos autos. Juntada nos autos a informação pela parte executada, dos dados da instituição financeira, responsável pela restrição fiduciária, deverá a Secretaria Judicial oficiar a instituição indicada para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como para que informe a este juízo, em 05 (cinco) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. Fica a parte Exequente alertada que não havendo o devido impulsionamento dos autos, na forma e prazo acima estipulados, o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO e a EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA pelo prazo máximo de 01(UM) ANO (artigo 921, inciso III, §1º, do CPC), ficando também SUSPENSO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, o qual terá início AUTOMATICAMENTE após o decurso do prazo de suspensão (CPC, 921, §4º). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJe Nº 1045936-22.2023.8.11.0041 (P) VISTOS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lastreado em contrato de confissão de dívida, instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC. Comprovado o recolhimento das custas (Id.138471073). CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará a parte Executada para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)