Embargos à Execução 1074006-72.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ERICO DA COSTA MARQUES

CPF

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR NEVES DE MEDEIROS MARQUES

OAB/MT 29191·CPF·Representa: Autor

AMILCAR NEVES DE MEDEIROS MARQUES

OAB/MT 29191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/04/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:26

Definitivo

26/01/2024, 03:29

Trânsito em julgado

26/01/2024, 03:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:28

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:55

Publicação

11/12/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1074006-72.2023.8.11.0001.. EMBARGANTE: ERICO DA COSTA MARQUES EMBARGADO: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ERICO DA COSTA MARQUES, os quais foram distribuídos por dependência. Ora, a parte distribuiu os presentes embargos de forma independente e não nos autos da execução (1020835- 06.2023.8.11.0001). Assim, em que pese ter a parte executada oposto embargos à execução em autos apartados, esclareço que se trata de medida judicial a ser processada nos próprios autos da ação principal, motivo pelo qual, não concordando com a execução, cabe à parte, nos mesmos autos embargá-la. Diante da inadequação da via eleita, a extinção do processo, sem o julgamento do mérito, é medida de rigor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 17:11

Ausência das condições da ação

06/12/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 22:34

Distribuição (dependência)

05/12/2023, 22:34

Documentos

•07/12/2023, 00:00