Execução Fiscal 0000376-56.2012.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 0000376-56.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:13

Definitivo

12/12/2023, 16:48

Petição (Resposta)

12/12/2023, 14:42

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 0000376-56.2012.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em desfavor de DENIZ ESPEDITO SERAFINI, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 136335313). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 136167796) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Por conseguinte, uma vez que o débito foi pago e ante a existência de numerário bloqueado e vinculado aos autos, DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado, devendo ser intimado, se for o caso, para informar a conta bancária. Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:58

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

30/10/2023, 12:38

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(149)