Execução de Título Extrajudicial 0000909-20.2006.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000909-20.2006.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:06

Documento

24/04/2024, 07:11

Publicação

17/04/2024, 01:32

Publicação

17/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:32

Publicação

17/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000909-20.2006.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JAIVO DIAS PEREIRA, JAIME DIAS PEREIRA FILHO, JAIRO DIAS PEREIRA, JAQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT- VISTOS. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Jaime Dias Pereira Filho e Outros, partes qualificadas nos autos (ID 50656054 – fl. 14). Houve habilitação do espólio de Jairo Dias Pereira (ID 110255901). Infere-se do ID 141510573 que as partes pactuaram em relação ao objeto dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Prefacialmente, tendo em vista a composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, consoante os arts. 840 e 841 do CC. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (ID 141510573) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, consoante o art. 90, § 3º, do CPC (Cláusula 9ª), e honorários advocatícios, nos termos do acordo (Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª). Considerando que as partes desistem do prazo recursal e com supedâneo nos arts. 332 e 333 da CNGC, certifique-se o trânsito em julgado[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo, nos moldes de praxe. Publique-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1]Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:50

Definitivo

15/04/2024, 16:50

Trânsito em julgado

15/04/2024, 16:49

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000909-20.2006.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JAIVO DIAS PEREIRA, JAIME DIAS PEREIRA FILHO, JAIRO DIAS PEREIRA, JAQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT- VISTOS. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Jaime Dias Pereira Filho e Outros, partes qualificadas nos autos (ID 50656054 – fl. 14). Houve habilitação do espólio de Jairo Dias Pereira (ID 110255901). Infere-se do ID 141510573 que as partes pactuaram em relação ao objeto dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Prefacialmente, tendo em vista a composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, consoante os arts. 840 e 841 do CC. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (ID 141510573) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, consoante o art. 90, § 3º, do CPC (Cláusula 9ª), e honorários advocatícios, nos termos do acordo (Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª). Considerando que as partes desistem do prazo recursal e com supedâneo nos arts. 332 e 333 da CNGC, certifique-se o trânsito em julgado[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo, nos moldes de praxe. Publique-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1]Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

16/04/2024, 00:00

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