Execução de Título Extrajudicial 1020345-58.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020345-58.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2026, 01:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2026, 01:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020345-58.2023.8.11.0041.. Vistos. As executadas deixaram transcorrer o prazo sem se manifestarem quanto a penhora, assim, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia penhorada, com as atualizações devidas, conforme solicitado ID 233720857. Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cálculo atualizado do débito alegado, com abatimento dos valores penhorados. Decorrido o prazo, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 15:21

Outras Decisões

13/07/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

11/07/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ATACADAO S.A. POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANDRE TAVARES AGUIAR, OCIMAR TAVARES DE AGUIAR, WANESSA WANDERLEY ALVES, A. T. AGUIAR Certifico que os mandados/cartas de citação determinados no ID.185176099 resultaram positivos, como se denota dos IDs. 201457011; 228731851 e ID.228733465. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse dando prosseguimento do feito na busca do seu crédito, no prazo de 05 dias. CUIABÁ, 8 de maio de 2026. Assinado Digitalmente Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico nº. 1020345-58.2023.8.11.0041 POLO ATIVO:

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:49

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:40

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:15

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020345-58.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: AT AGUIAR (SUPER MAXI), ANDRE TAVARES AGUIAR, WANESSA WANDERLEY ALVES, OCIMAR TAVARES DE AGUIAR Vistos. Em atenção ao solicitado ID 141491607, vê-se que não há como considerar válida a citação das pessoas físicas, vez que a citação é ato pessoal, conforme determina o art. 242 do Código de Processo Civil, não se tratando das hipóteses de exceção previstas no mencionado artigo. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA PELO CÔNJUGE DO EXECUTADO. TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. NULIDADE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PRAZO NÃO INTERROMPIDO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO.1. A citação por via postal, mediante carta com A. R., recebida por terceiro estranho à lide, ainda que membro familiar (cônjuge), implica em nulidade do ato processual, não afastando a necessidade de se efetivar a citação pessoal do devedor para o pagamento do débito (ART. 280/CPC).2. A ausência de citação válida não interrompe o prazo prescricional da pretensão executiva (art. 240, § 1º/CPC), de modo que decorrido o prazo quinquenal, desde data da propositura da ação, verifica-se a prescrição da pretensão inicial (art. 206, § 5º, inc. I/CC).3. Reconhecida a nulidade da citação e a prescrição da pretensão inicial, deve ser responsabilizado o autor, que se opôs a exceção deduzida pelo devedor, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a favor do patrono do requerido em face de sua sucumbência.4. Agravo de Instrumento à que se dá provimento”. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0065101-65.2020.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 27.06.2022) Negritei. Por outro lado, tendo em vista os indícios de que as pessoas físicas pertencentes ao polo passivo possuem ciência da ação, DEFIRO o pedido de penhora online, mas em forma de arresto. Já quanto à empresa executada, considerando que foi devidamente citada, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 31.334,11, conforme cálculo de ID 129714312, e a resposta constará nos autos (anteriormente a essa decisão). Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo a penhora em nome da empresa executada restado parcialmente frutífera (R$ 416,92), para liberação dos valores aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dessa. Com relação as pessoas físicas, tendo o arresto restado parcialmente frutífero, intime-se a parte exequente para apresentar comprovante de pagamento das diligências necessárias à efetivação da citação desses, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar novo endereço para expedição de carta de citação, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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