Execução de Título Extrajudicial 1060444-93.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1060444-93.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:14

Definitivo

26/02/2024, 12:52

Trânsito em julgado

26/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:00

Publicação

07/02/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060444-93.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: JEAN CORREIA DE ALMEIDA JUNIOR Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Antes da realização da audiência de conciliação e apresentação de defesa pela parte adversa, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação (ID 139944970). Ensina o enunciado 90 do FONAJE que: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Desta feita, não se vislumbrando indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, a extinção do feito é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o feito, sem resolução de mérito. Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente deferida. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:23

Desistência

05/02/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:50

Publicação

11/12/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:32

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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