Execução de Título Extrajudicial 1066647-71.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1066647-71.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 02:21

Definitivo

03/05/2024, 16:07

Trânsito em julgado

03/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:06

Publicação

12/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066647-71.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO EXECUTADO: LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. A parte Exequente peticionou nos autos, de onde pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito. O enunciado 90 do FONAJE assim prevê: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Desta feita, não se vislumbrando indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, a extinção do feito é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o feito, sem resolução de mérito. Fica revogada decisão antecipatória eventualmente deferida. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:30

Desistência

09/04/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:20

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

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