Execução de Título Extrajudicial 1073913-12.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1073913-12.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:14

Trânsito em julgado

20/12/2023, 10:25

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:24

Publicação

13/12/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073913-12.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SUZINETE COSTA DE ALMEIDA EXECUTADO: ENIR GONCALVES DE MORAES Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID. 136248806) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 15:46

Definitivo

11/12/2023, 15:46

Desistência

11/12/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1073913-12.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SUZINETE COSTA DE ALMEIDA EXECUTADO: ENIR GONCALVES DE MORAES Vistos. Processo em Fase de Citação. I - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III – Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC). Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON). IV - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). V – Os Embargos à Execução apresentados em que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 17:59

Mero expediente

06/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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