Execução de Título Extrajudicial 0000924-14.2018.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000924-14.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 08:59

Publicação

15/07/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000924-14.2018.8.11.0029 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (EXEQUENTE) JOSE ANTUNES MACEDO - CPF: 775.356.691-15 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico, que em cumprimento ao Mandado de Citação e Intimação, em que o polo ativo: Banco Bradesco Financiamentos S/A, move em desfavor de Jose Antunes Macedo, me dirigi ao endereço mencionado, e Não Foi Possível Proceder a Citação e Intimação de Jose Antunes Macedo, em virtude de não ser localizado, fui informada que o Jose Antunes Macedo mudou-se para a cidade de Porto Alegre do Norte/MT. Diante do exposto, devolvo o mandado à secretaria. Canarana/MT, 10 de julho de 2026. VALCY MARIA FREITAS DE SOUZA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:27

Expedida/certificada

13/07/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 14:02

Mandado

09/07/2026, 12:21

Publicação

09/07/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo n. 0000924-14.2018.8.11.0029 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JOSE ANTUNES MACEDO Ante a juntada do pagamento das custas das diligências (ID 228844572), cumpra-se com o mandado de citação e intimação (ID 225208377). No mais, cumpra-se com a decisão de ID 101486537, no que couber. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 17:43

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0000924-14.2018.8.11.0029.. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LITISCONSORTE: JOSE ANTUNES MACEDO Vistos 1. Possível converter a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, desde que ocorra a emenda a contento. 2. Complemente o autor o recolhimento das custas iniciais para admissibilidade do pedido de conversão da ação na proporção da majoração do valor da causa. 3. Feito isso, recebo a petição de Id 91009138, em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, com relação ao valor da causa e para constar ação de Execução de Título Extrajudicial. 4. No mais, vislumbra-se que a petição inicial está instruída com cópia do título executivo extrajudicial, razão pela qual, determino a CITAÇÃO da parte EXECUTADA, para: a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis, mais 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 827, §1º, do CPC). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo em questão, os honorários advocatícios serão aumentados para 10% (dez por cento), consoante dispõe o art. 827 do CPC; OU b) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC); OU c) no prazo de 15 dias úteis, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor do débito, incluindo custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. 5. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s) (art. 829, §1º, do CPC). 6. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo(s) executado(s) e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §2º, do CPC). 7. Observe o Oficial de Justiça os requisitos para a elaboração do auto ou termo descritos no art. 838 e ss. do CPC. 8. Não indicados bens, recairá em tantos bens do(s) executado(s) quantos bastem para quitar o débito atualizado, com incidência de juros, acrescido ainda de custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Recaindo sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge ou companheiro do(s) executado(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ou houver pacto registrado em Cartório estabelecendo a separação absoluta de bens dos companheiros (art. 842 do CPC). 9. No caso de execução de crédito com garantia real, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também deverá ser intimado da constrição (art. 835, §3º, do CPC). 10. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. (art. 836 do CPC). 11. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o(s) executado(s). Presume-se intimado caso esteja presente no ato da penhora. Nessa hipótese, dispensa-se a intimação do advogado (art. 841, §3º, do CPC). 12. Por outro lado, caso o executado não esteja presente no ato, da penhora deverá ser intimado o advogado do executado ou sociedade de advogados a que aquele pertença (art. 841, §1º, do CPC). 13. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, será intimado pessoalmente por via postal, presumindo-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274 do CPC (art. 841, §§ 3º e 4º, do CPC). 14. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). 15. Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º do CPC). 16. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 17. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 18. Dê-se ciência de que os serviços a serem executados mediante a utilização dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e afins), estão sujeitos a prévio recolhimento, nos moldes da Tabela B, item 4, anexa à Lei nº 11.077/2020, que alterou a Lei nº 7.603/01. 19. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Goes Juíza de Direito

23/11/2022, 00:00

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