Execução Fiscal 0024344-71.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0024344-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0024344-71.2014.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.209,78 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: BIOMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ME Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): BIOMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 15.209,78, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20142403, cuja inscrição se deu em 16/04/2014" DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de março de 2024. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21070715072902000000058391579 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21070715073419200000058391580 Expediente Expediente 21070719171107500000058442171 Proc. 24344-71.2014 - PEA Expediente 21070719171174100000058442173 24344-71.2014.811.0002 Expediente 21070719171202000000058442172 Certidão Certidão 21091509302099400000063625756 Intimação Intimação 21091509302099400000063625756 Petição Petição 21092915153202700000064840160 Citação Citação 21101911165169500000066197165 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21110818172720500000067634810 2021-11-08 (4) THAMYLLA-11 Aviso de Recebimento 21110818173072100000067634812 Citação Citação 22111815262338100000101146240 Diligência Diligência 22121116133668900000102724489 Intimação Intimação 23032113033863800000109536097 Intimação Intimação 23032113033863800000109536097 Petições diversas Petição 23051615322400000000114193144 CDA Documento de comprovação 23051615322400000000114193145 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092308564344100000125792250 Despacho Despacho 23120618540252100000131587678 Petições diversas Petição 23121210013700000000132364628 Decisão Decisão 24022716303174100000137726953

18/03/2024, 00:00

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