Cumprimento de sentença 1000319-69.2017.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000319-69.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:11

Publicação

19/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRE BORGES SANTOS - MT12558-O POLO PASSIVO: Nome: MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO Endereço: CAP JOSE OTTO SAMPAIO, 546, (LOT JD GLÓRIA), JD GLORIA I, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-350 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 675,50, no prazo de 15 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 17 de março de 2026. MARCIO JOSE DE SOUZA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1000319-69.2017.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 3.627,24 ESPÉCIE: [Exoneração]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: Alexandre Borges Santos Endereço: 78, 13, 87, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 ADVOGADO DO(A)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:43

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:59

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:15

Publicação

05/03/2025, 02:04

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000319-69.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: ALEXANDRE BORGES SANTOS EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO Intimação - DECISÃO VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, promovido por Alexandre Borges Santos, em desfavor de Marco Henrique de Jesus Carvalho, objetivando o recebimento de verbas honorárias sucumbenciais (Id. 18293740). Extrai-se dos autos, que o executado reconhece o débito alimentar no valor total de R$ 1.669,50 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Houve bloqueio no valor de R$ 348,46 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e o devedor propôs, à título de acordo, o pagamento do saldo remanescente em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 110,86 (cento e dez reais e oitenta e seis centavos), a serem pagas todo dia 10 (dez) de cada mês, com início em março de 2025. (id. 182743129 e 182743130). Por sua vez, a parte exequente concordou com o parcelamento da dívida e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor depositado judicialmente (id. 182786400). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Necessário o arquivamento definitivo de todos os procedimentos que encontram-se aguardando o cumprimento de acordo firmado entre os litigantes, caso que se verifica no presente feito. Assim sendo, com as considerações acima, e nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, HOMOLOGAÇÃO do acordo/transação entre as partes (ID. 182743129 e 182743130, 182786400 ), e julgo extinta a presente ação. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente, dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos (Id. 13438614). Não obstante, ressalvo a possibilidade de desarquivamento deste, em caso de descumprimento do acordo firmado nos autos. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Às providências. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data da assinatura eletrônica. CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000319-69.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: ALEXANDRE BORGES SANTOS EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, relativo à verba honorária sucumbencial, proposto por Alexandre Borges Santos em face de MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO. O executado compareceu espontaneamente nos autos, oportunidade em que informou não possuir condições econômicas/financeiras, requerendo assim, a concessão da gratuidade da justiça e, por consequência, seja suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial (Id 161518663). Juntou documentos. O exequente se manifestou no Id 165236970, pugnando pelo indeferimento do pedido. Subsidiariamente, caso concedida a gratuidade da justiça ao executado, que seus efeitos sejam ex nunc, não isentando o executado do pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados na sentença. Vieram-me conclusos. Pois bem. Inicialmente, em atenção ao certificado no Id 137003824, considero o executado intimado do presente cumprimento de sentença, em razão de seu comparecimento espontâneo nos autos (Id 161518663). Diante dos documentos apresentados pelo executado, DEFIRO a gratuidade da justiça, produzindo efeitos a partir desta data, visto que a concessão da gratuidade da justiça não opera efeitos retroativos, não atingindo, portanto, a condenação disposta na sentença de Id 9495047, objeto de execução. O deferimento da gratuidade da justiça somente produz efeitos a partir da sua concessão, embora o pedido possa ser formulado em qualquer momento, no curso do processo. Nesse sentido, é a jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA ÀS EXECUTADAS. EFEITO EX NUNC DO BENEFÍCIO. TÍTULO EXIGÍVEL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO REVOGADA. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, não podendo retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2064541 SP 2022/0028245-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 27/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2023). Portanto, sem prejuízo da concessão da gratuidade da justiça, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir. Intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito executório, apresentado desde logo, cálculo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, certifique-se a escrivania o decurso do prazo para o executado se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado, visto que tomou conhecimento dos autos, estando, atualmente, devidamente representado pela Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Várzea Grande/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000319-69.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: PEDRO CARVALHO NETO EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE JESUS CARVALHO VISTOS. Inicialmente, determino a retificação do polo ativo da presente ação, fazendo constar tão somente o Dr. Alexandre Borges Santos, visto tratar-se de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial (Id 18293740). DEFIRO, a princípio, a penhora on-line, conforme requerido, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada, na sequência, do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Por fim, certifique-se a escrivania acerca da intimação e consequente decurso do prazo para o executado para efetuar o pagamento do débito, conforme decisão de Id 31525488, bem como apresentar impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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