Procedimento Comum Cível 1001058-18.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o fiel cumprimento da obrigação, o feito cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Defiro o pedido de levantamento em favor da fornecedora, conforme nota fiscal juntada no id. 162267325. II - Expeça-se o devido alvará de levantamento, observando-se o valor indicado na nota fiscal. III - Em cumprimento ao art. 10, § 4º do Provimento n.º 02/2015/CGJ-MT, após a apresentação das notas fiscais, intime-se o ente público estadual para que se manifeste acerca das prestações de contas, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá/MT, assinado e datado digitalmente. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se abstrai dos autos, em Id. 137399576, houve o cumprimento dos tratamentos vindicados. Considerando que o ente público cumpriu suas obrigações, o processo cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. Assim, a medida que se impõe é extinção do feito ante o fie cumprimento da obrigação, conforme noticiado anteriormente. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS I – Defiro o pedido retro. II - Expeça-se o alvará em favor da Farmácia Drogaria Popular, observando-se os dados e valores indicados no orçamento de ID. 124824513. III - Expedido o alvará, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as devidas notas fiscais, sob pena de responsabilidade, bem como informe quanto a necessidade de prosseguimento do feito. IV – Por fim, voltem-me para deliberar. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

02/08/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 19:00

Documento

31/07/2023, 19:00

Documento

31/07/2023, 18:58

Recebimento

31/07/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 18:23

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 18:23

Mudança de Assunto Processual

31/07/2023, 18:15

Documentos

•06/09/2024, 00:00