Execução de Título Extrajudicial 1020189-98.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020189-98.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/06/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:30

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:29

Publicação

11/12/2023, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020189-98.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESERVA RIO CUIABA EXECUTADO: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA, JOSE MARTINS PEREIRA DE SOUZA, DEISE MARIA DA SILVA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes – id. 95278391, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Outrossim, indefiro o pedido de id. 49390407, mesmo porque, posteriormente, a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo outrora firmado com a parte RODOBENS. Ainda, deixo de determinar eventual baixa junto ao sistema SERASAJUD, tendo em vista que em momento algum dos autos houve a determinação de inclusão dos dados da parte executada no referido sistema. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 18:39

Definitivo

06/12/2023, 18:39

Expedida/certificada

06/12/2023, 18:39

Expedição de documento

06/12/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 09:39

Desarquivamento

01/06/2023, 09:39

Documento

01/06/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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