Execução Fiscal 1001095-17.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001095-17.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Documento

06/05/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:57

Definitivo

21/02/2024, 15:34

Expedição de documento

21/02/2024, 15:34

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

07/02/2024, 05:50

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:03

Publicação

11/12/2023, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001095-17.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: E. G. DOS SANTOS - ME, EDEMIR GIOVANE DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 350,88 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Expeça-se alvará em favor do exequente na forma do requerimento de ID 131049924. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 20:03

Expedição de documento

06/12/2023, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:22