Apelação / Remessa Necessária 0006885-12.2009.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0006885-12.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006885-12.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: GERMANO MOURA VIEIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Estando em conformidade, procedo a assinatura do Alvará Judicial. Às providências. Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0006885-12.2009.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente, a fim de indicar dados bancários, para levantamento de valor depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos. Cuiabá, 29 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício nº 420/2023/SU CUIABÁ, 6 de dezembro de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 13/02/2009 00:00:00, por GERMANO MOURA VIEIRA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 0006885-12.2009.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor da patrona do Exequente, ANDRESSA KARINA ROCHA ATANASIO CPF: 900.458.231-20, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito Assinatura Digital

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006885-12.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: GERMANO MOURA VIEIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exequente: Germano Moura Vieira, sob pena de multa no patamar de 500 (quinhentos reais) por dia até o limite de 5.000 (cinco mil reais). Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito Vistos. O Exequente noticiou nos autos (id. 109155600), que embora beneficiado pelo respeitoso acórdão, que concedeu o benefício da aposentadoria por invalidez, o Executado até o momento não implantou o benefício. Assim, determino a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo a implantação da aposentadoria por invalidez do

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. O Exequente acostou aos autos Cumprimento de Sentença com os competentes cálculos (id. 93257590). Regularmente intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório do necessário. Decido. Ante o decurso do prazo para que a Autarquia oferecesse impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, razão pela qual, HOMOLOGO os cálculos constantes no Id. n. 92797892, no importe de R$ 119.387,64 (cento e dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para que opere seus jurídicos e legais efeitos e determino que a Secretaria Unificada expeça o competente Ofício Requisitório (art. 535, §3º, incisos I, do CPC) ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos termos da Res. 303/2019 do CNJ. Em relação aos honorários sucumbenciais, determino a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor e a posterior intimação do Executado, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor de R$ 11.938,76 (onze mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), no prazo de até 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Por outro lado, no tocante a determinação contida no Id. 106215957, INTIME-SE a parte autora para informar nos autos se houve o cumprimento da determinação de implantar a aposentadoria por invalidez. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006885-12.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: GERMANO MOURA VIEIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o Exequente apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 92796328), na forma do art. 534, incisos I a VI, do CPC, e requestado também a implantação do benefício da Aposentadoria por Invalidez, conforme determinado pelo acórdão (id. 87042903). Posto isso, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para informar acerca da implementação do benefício e, nos termos do art. 535, do CPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI, do mencionado art. 535, do CPC. Caso não seja impugnada a execução desde logo se proceda na forma do art. 535, §3º, incisos I ou II, do CPC, expedindo-se por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou ainda, se for o caso, por ordem deste juízo, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da respectiva requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na que por ele estiver indicada. Desde logo anoto que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não seja impugnado, conforme define o art. 85, §7º, do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. I. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/06/2021, 14:28

Publicação

24/06/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 00:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:38

Mero expediente

22/06/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 16:54

Decurso de Prazo

01/12/2020, 03:06

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006885-12.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: GERMANO MOURA VIEIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o Exequente apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 92796328), na forma do art. 534, incisos I a VI, do CPC, e requestado também a implantação do benefício da Aposentadoria por Invalidez, conforme determinado pelo acórdão (id. 87042903). Posto isso, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para informar acerca da implementação do benefício e, nos termos do art. 535, do CPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI, do mencionado art. 535, do CPC. Caso não seja impugnada a execução desde logo se proceda na forma do art. 535, §3º, incisos I ou II, do CPC, expedindo-se por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou ainda, se for o caso, por ordem deste juízo, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da respectiva requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na que por ele estiver indicada. Desde logo anoto que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não seja impugnado, conforme define o art. 85, §7º, do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. I. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito