Execução Fiscal 1010565-22.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1010565-22.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:57

Documento

16/07/2025, 17:41

Documento

14/07/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:14

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:12

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:04

Publicação

24/09/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010565-22.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.937,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _ POLO PASSIVO: Nome: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP Endereço: IRMA ELVIRA (LOT MANGA), 184, (LOT MANGA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-560 Nome: MARCOS ROBERTO MARQUES Endereço: RUA P 5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 Nome: CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS Endereço: DELFINO, 311, PARQUE ELDORADO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA Endereço: SESMARIA DENOMINADA MOLHADINHO, 0, IDF, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 _ CITANDO(S): MARCOS ROBERTO MARQUES RUA P 5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 61.937,44, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020156540, cuja inscrição se deu em 27/01/2020 " NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de setembro de 2024. VITOR MARCELO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20041715081514000000030547881 Petição Inicial Petição Inicial 20041715081500800000030547880 Despacho Despacho 20042213520854700000030565478 Citação Citação 20042415473080300000030717602 Citação Citação 20042415473109800000030717603 Citação Citação 20042415473122800000030717604 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21121617251118300000070808730 2021-12-16 (1)-35 Aviso de Recebimento 21121617251180500000070811083 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116382191200000072564920 2022-02-01 (1)-56 Aviso de Recebimento 22020116382266800000072564922 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116415523100000072566149 2022-02-01 (1)-60 Aviso de Recebimento 22020116415606500000072566154 Citação Citação 22070717142724300000086715810 Citação Citação 22070717142836800000086715811 Citação Citação 22070717143001200000086715812 Diligência Diligência 22072709553455100000088194482 Diligência Diligência 22091220123997300000092001833 Intimação Intimação 23031018124231300000108656891 Petições diversas Petição 23042713462900000000112652434 CDA Documento de comprovação 23042713462900000000112652435 Diligência Diligência 23060710525518200000116213265 Despacho Despacho 23092223191999500000125778430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309443216800000125794509 Despacho Despacho 23120718443062500000131972424 Intimação Intimação 23120718443062500000131972424 Citação Citação 23120719494856300000132133375 Citação Citação 23120719583601000000132133715 Citação Citação 23120720072312600000132133719 Citação Citação 23120720104307700000132133720 Diligência Diligência 23122810285243300000133331449 Devolução de mandado Devolução de mandado 24012210461826800000134430424 Certidão Certidão 24030613144265300000138560324 Certidão Certidão 24030613160582200000138561487 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Vista à Defensoria Vista à Defensoria 24030613160582200000138561487 Petições diversas Petição 24050918191000000000144899825 CDA Documento de comprovação 24050918191000000000144899826 Prontuário do Detran Documento de comprovação 24050918191100000000144899827 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 24050918191100000000144899828 Notificação Notificação 24070814532957800000150655433 Intimação Intimação 24070814552244700000150655444 Citação Citação 24070815012319400000150656968 Citação Citação 24070815012401800000150656969 Certidão Certidão 24070815015576500000150656978 Petições diversas Petição 24071809393100000000151676746 CDA Documento de comprovação 24071809393100000000151676747 Notificação Notificação 24082616253087800000155546652 Certidão Certidão 24082616270863200000155546670 Diligência Diligência 24091618211485000000157734462 Diligência Diligência 24091718144423700000157874470 Diligência Diligência 24091718154167900000157874473

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:46

Expedição de documento

20/09/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010565-22.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.937,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP Endereço: IRMA ELVIRA (LOT MANGA), 184, (LOT MANGA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-560 Nome: MARCOS ROBERTO MARQUES Endereço: RUA P 5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 Nome: CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS Endereço: DELFINO, 311, PARQUE ELDORADO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA Endereço: SESMARIA DENOMINADA MOLHADINHO, 0, ***IDF***, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MARCOS ROBERTO MARQUES RUA P 5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 61.937,44, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020156540, cuja inscrição se deu em 27/01/2020 " NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 20 de setembro de 2024. VITOR MARCELO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20041715081514000000030547881 Petição Inicial Petição Inicial 20041715081500800000030547880 Despacho Despacho 20042213520854700000030565478 Citação Citação 20042415473080300000030717602 Citação Citação 20042415473109800000030717603 Citação Citação 20042415473122800000030717604 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21121617251118300000070808730 2021-12-16 (1)-35 Aviso de Recebimento 21121617251180500000070811083 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116382191200000072564920 2022-02-01 (1)-56 Aviso de Recebimento 22020116382266800000072564922 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116415523100000072566149 2022-02-01 (1)-60 Aviso de Recebimento 22020116415606500000072566154 Citação Citação 22070717142724300000086715810 Citação Citação 22070717142836800000086715811 Citação Citação 22070717143001200000086715812 Diligência Diligência 22072709553455100000088194482 Diligência Diligência 22091220123997300000092001833 Intimação Intimação 23031018124231300000108656891 Petições diversas Petição 23042713462900000000112652434 CDA Documento de comprovação 23042713462900000000112652435 Diligência Diligência 23060710525518200000116213265 Despacho Despacho 23092223191999500000125778430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309443216800000125794509 Despacho Despacho 23120718443062500000131972424 Intimação Intimação 23120718443062500000131972424 Citação Citação 23120719494856300000132133375 Citação Citação 23120719583601000000132133715 Citação Citação 23120720072312600000132133719 Citação Citação 23120720104307700000132133720 Diligência Diligência 23122810285243300000133331449 Devolução de mandado Devolução de mandado 24012210461826800000134430424 Certidão Certidão 24030613144265300000138560324 Certidão Certidão 24030613160582200000138561487 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Vista à Defensoria Vista à Defensoria 24030613160582200000138561487 Petições diversas Petição 24050918191000000000144899825 CDA Documento de comprovação 24050918191000000000144899826 Prontuário do Detran Documento de comprovação 24050918191100000000144899827 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 24050918191100000000144899828 Notificação Notificação 24070814532957800000150655433 Intimação Intimação 24070814552244700000150655444 Citação Citação 24070815012319400000150656968 Citação Citação 24070815012401800000150656969 Certidão Certidão 24070815015576500000150656978 Petições diversas Petição 24071809393100000000151676746 CDA Documento de comprovação 24071809393100000000151676747 Notificação Notificação 24082616253087800000155546652 Certidão Certidão 24082616270863200000155546670 Diligência Diligência 24091618211485000000157734462 Diligência Diligência 24091718144423700000157874470 Diligência Diligência 24091718154167900000157874473

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO YALE SABO MENDES PROCESSO n. 1010565-22.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.937,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP e outros (3) CITANDO: CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS DELFINO, 311, PARQUE ELDORADO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA nº 2020156540, Data da Inscrição da CDA:27/01/2020, no valor de R$ R$ 61.937,44. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VITOR MARCELO, digitei. CUIABÁ, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20041715081514000000030547881 Petição Inicial Petição Inicial 20041715081500800000030547880 Despacho Despacho 20042213520854700000030565478 Citação Citação 20042415473080300000030717602 Citação Citação 20042415473109800000030717603 Citação Citação 20042415473122800000030717604 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21121617251118300000070808730 2021-12-16 (1)-35 Aviso de Recebimento 21121617251180500000070811083 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116382191200000072564920 2022-02-01 (1)-56 Aviso de Recebimento 22020116382266800000072564922 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116415523100000072566149 2022-02-01 (1)-60 Aviso de Recebimento 22020116415606500000072566154 Citação Citação 22070717142724300000086715810 Citação Citação 22070717142836800000086715811 Citação Citação 22070717143001200000086715812 Diligência Diligência 22072709553455100000088194482 Diligência Diligência 22091220123997300000092001833 Intimação Intimação 23031018124231300000108656891 Petições diversas Petição 23042713462900000000112652434 CDA Documento de comprovação 23042713462900000000112652435 Diligência Diligência 23060710525518200000116213265 Despacho Despacho 23092223191999500000125778430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309443216800000125794509 Despacho Despacho 23120718443062500000131972424 Intimação Intimação 23120718443062500000131972424 Citação Citação 23120719494856300000132133375 Citação Citação 23120719583601000000132133715 Citação Citação 23120720072312600000132133719 Citação Citação 23120720104307700000132133720 Diligência Diligência 23122810285243300000133331449 Devolução de mandado Devolução de mandado 24012210461826800000134430424 Certidão Certidão 24030613144265300000138560324 Certidão Certidão 24030613160582200000138561487 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Vista à Defensoria Vista à Defensoria 24030613160582200000138561487 Petições diversas Petição 24050918191000000000144899825 CDA Documento de comprovação 24050918191000000000144899826 Prontuário do Detran Documento de comprovação 24050918191100000000144899827 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 24050918191100000000144899828 Notificação Notificação 24070814532957800000150655433 Intimação Intimação 24070814552244700000150655444

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO YALE SABO MENDES PROCESSO n. 1010565-22.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.937,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP e outros (3) CITANDO: GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA SESMARIA DENOMINADA MOLHADINHO, 0, ***IDF***, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA nº 2020156540, Data da Inscrição da CDA:27/01/2020, no valor de R$ R$ 61.937,44. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VITOR MARCELO, digitei. CUIABÁ, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20041715081514000000030547881 Petição Inicial Petição Inicial 20041715081500800000030547880 Despacho Despacho 20042213520854700000030565478 Citação Citação 20042415473080300000030717602 Citação Citação 20042415473109800000030717603 Citação Citação 20042415473122800000030717604 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21121617251118300000070808730 2021-12-16 (1)-35 Aviso de Recebimento 21121617251180500000070811083 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116382191200000072564920 2022-02-01 (1)-56 Aviso de Recebimento 22020116382266800000072564922 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116415523100000072566149 2022-02-01 (1)-60 Aviso de Recebimento 22020116415606500000072566154 Citação Citação 22070717142724300000086715810 Citação Citação 22070717142836800000086715811 Citação Citação 22070717143001200000086715812 Diligência Diligência 22072709553455100000088194482 Diligência Diligência 22091220123997300000092001833 Intimação Intimação 23031018124231300000108656891 Petições diversas Petição 23042713462900000000112652434 CDA Documento de comprovação 23042713462900000000112652435 Diligência Diligência 23060710525518200000116213265 Despacho Despacho 23092223191999500000125778430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309443216800000125794509 Despacho Despacho 23120718443062500000131972424 Intimação Intimação 23120718443062500000131972424 Citação Citação 23120719494856300000132133375 Citação Citação 23120719583601000000132133715 Citação Citação 23120720072312600000132133719 Citação Citação 23120720104307700000132133720 Diligência Diligência 23122810285243300000133331449 Devolução de mandado Devolução de mandado 24012210461826800000134430424 Certidão Certidão 24030613144265300000138560324 Certidão Certidão 24030613160582200000138561487 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Intimação Intimação 24030613162667400000138561492 Vista à Defensoria Vista à Defensoria 24030613160582200000138561487 Petições diversas Petição 24050918191000000000144899825 CDA Documento de comprovação 24050918191000000000144899826 Prontuário do Detran Documento de comprovação 24050918191100000000144899827 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 24050918191100000000144899828 Notificação Notificação 24070814532957800000150655433 Intimação Intimação 24070814552244700000150655444

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO executados: MARCOS ROBERTO MARQUES, CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS e GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA, via mandado, nos endereços indicados na CDA ID. 116260493. Intima-se. Cumpra-se E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de dezembro de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20041715081514000000030547881 Petição Inicial Petição Inicial 20041715081500800000030547880 Despacho Despacho 20042213520854700000030565478 Citação Citação 20042415473080300000030717602 Citação Citação 20042415473109800000030717603 Citação Citação 20042415473122800000030717604 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21121617251118300000070808730 2021-12-16 (1)-35 Aviso de Recebimento 21121617251180500000070811083 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116382191200000072564920 2022-02-01 (1)-56 Aviso de Recebimento 22020116382266800000072564922 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22020116415523100000072566149 2022-02-01 (1)-60 Aviso de Recebimento 22020116415606500000072566154 Citação Citação 22070717142724300000086715810 Citação Citação 22070717142836800000086715811 Citação Citação 22070717143001200000086715812 Diligência Diligência 22072709553455100000088194482 Diligência Diligência 22091220123997300000092001833 Intimação Intimação 23031018124231300000108656891 Petições diversas Petição 23042713462900000000112652434 CDA Documento de comprovação 23042713462900000000112652435 Diligência Diligência 23060710525518200000116213265 Despacho Despacho 23092223191999500000125778430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309443216800000125794509 Despacho Despacho 23120718443062500000131972424 Intimação Intimação 23120718443062500000131972424 Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010565-22.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.937,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP Endereço: IRMA ELVIRA (LOT MANGA), 184, (LOT MANGA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-560 Nome: MARCOS ROBERTO MARQUES Endereço: RUA P 5, 2, QUADRA 46, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-460 Nome: CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS Endereço: DELFINO, 311, PARQUE ELDORADO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: GEOVANE DE OLIVEIRA BAIA Endereço: SESMARIA DENOMINADA MOLHADINHO, 0, ***IDF***, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA. - EPP IRMA ELVIRA (LOT MANGA), 184, (LOT MANGA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-560 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 61.937,44, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020156540, cuja inscrição se deu em 27/01/2020 " DECISÃO: VISTOS, Todas as tentativas de citação do executado Alto Giram Encarteladora Ltda restaram frustradas. Considerando-se os pedidos formulados pelo exequente, expeça-se edital de citação apenas ao executado ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA, nos termos da ação e com as advertências legais. Por fim, citem-se os

08/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(83)