Execução Fiscal 1031496-55.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031496-55.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1031496-55.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.382,74 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: L R XAVIER Endereço: AV MARECHAL RONDON, 1208, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): L R XAVIER AV MARECHAL RONDON, 1208, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 37.382,74, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022619643, cuja inscrição se deu em 10/08/2022". DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22081618194200000000089978813 Execução fiscal Petição Inicial 22081618194200000000089978812 Despacho Despacho 22092017312010000000092534863 Citação Citação 22092314143227600000092982093 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22101404442800000000098383825 Intimação Intimação 22101414024849700000098430068 Certidão Certidão 22120216181322800000102301967 Intimação Intimação 22120216181322800000102301967 Petições diversas Petição 22121313103600000000102890361 CDA Documento de comprovação 22121313103600000000102890362 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121313103600000000102890363 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22121313103600000000102890364 Anexos Documento de comprovação 22121313103600000000102890365 Decisão Decisão 23110918542633300000129782860

08/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

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