Execução de Título Extrajudicial 1046507-90.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN

OAB/MG 86925

·

CPF

·

Representa: Autor

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG 147850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:41

Outras Decisões

22/01/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:45

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:16

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:08

Publicação

14/08/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046507-90.2023.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERNANDES GABRIEL DE SOUZA Vistos etc. Indefiro pedido de id. 190297558. Ressalto que não é dever do Juízo proceder com diligências competente à parte Autora, que possui meios e recursos mais do que suficientes para fazê-lo. Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:51

Outras Decisões

12/08/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:37

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:41

Outras Decisões

22/01/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:45

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:16

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:08

Publicação

14/08/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046507-90.2023.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERNANDES GABRIEL DE SOUZA Vistos etc. Indefiro pedido de id. 190297558. Ressalto que não é dever do Juízo proceder com diligências competente à parte Autora, que possui meios e recursos mais do que suficientes para fazê-lo. Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:51

Outras Decisões

12/08/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:37

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:16

Documento

24/03/2025, 19:39

Publicação

21/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046507-90.2023.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERNANDES GABRIEL DE SOUZA Vistos. Inicialmente, DEFIRO o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisBajud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros NÃO obteve êxito, haja vista que o valor pecuniário encontrado foi tão irrisório – levando em conta o total do débito consignado na minuta de bloqueio – que certamente o produto ora encontrado será absorvido pelo pagamento das custas e despesas processuais da presente demanda/execução. Assim, com fulcro no art. 836 do NCPC determino o imediato cancelamento/desbloqueio da indisponibilidade reputada de valor ínfimo, em analogia ao que leciona o § 1º do art. 854, do mesmo codex. Desta forma, levando-se em consideração que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi de valor insignificante frente ao montante do débito, portanto, negativa, desde já determino que a parte Exequente se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência deste despacho, indicando bens de propriedade da parte Executada, passíveis de penhora, livres e desembaraçados, sendo tantos quantos bastem para garantir o valor do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:30

Documento

26/02/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:24

Publicação

22/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para o recolhimento da taxa, para as demais pesquisas pretendidas, conforme determina a Lei n. 11.077/2020. Havendo o pagamento, proceda-se com a pesquisa e após diga-se. Do contrário, deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:33

Publicação

05/04/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, o pagamento do débito e nem oposição de embargos pelo Executado. Manifeste o Credor o que entender de direito, no prazo legal. CUIABÁ, 3 de abril de 2024. MARCELO PARADA MACHADO FILHO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, o pagamento do débito e nem oposição de embargos pelo Executado. Manifeste o Credor o que entender de direito, no prazo legal. CUIABÁ, 3 de abril de 2024. MARCELO PARADA MACHADO FILHO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:43

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 11:43

Mandado

28/02/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:52

Retificação de Classe Processual

28/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:39

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:10

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:40

Publicação

23/01/2024, 11:07

Publicação

23/01/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação da Parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diligência para o cumprimento do mandado a ser expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2024. Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046507-90.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA INTERESSADO: HERNANDES GABRIEL DE SOUZA Vistos etc. - I - 1. Cite-se e intime-se a parte HERNANDES GABRIEL DE SOUZA, nos termos do art. 829 do CPC/2015, para efetuar o pagamento do débito em 03 dias. 2. Não sendo providenciado, deve o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens, suficientes para pagamento do débito, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado, deverá ser procedido conforme o § 1º, art. 829, CPC/2015. 3. Sendo a hipótese de não localização do devedor para citação, deverá proceder-se ao arresto nos termos do art. 830, CPC/2015. 4. Para imediato e integral pagamento do débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% sobre o montante, possibilitada a redução nos termos do art. 827, § 1º, CPC/2015, devendo tal circunstância ser mencionada na intimação. 5. O devedor deverá ainda ser cientificado quanto à possibilidade de interposição de embargos de devedor nos termos dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC/2015, e – se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios – poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 meses com correção monetária e juros de 1% ao mês com base no art. 916, CPC/2015. 6. Feita tal manifestação pelo devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão ou despacho, promover a intimação prevista no art. 916, § 1º, CPC/2015, vindo em seguida os autos conclusos para resolução do incidente. Cite-se. Intime-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:25

Outras Decisões

18/01/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/01/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 14:25

Retificação de Classe Processual

12/01/2024, 14:25

Publicação

19/12/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046507-90.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RECON Administradora de Consórcios Ltda. em desfavor de Hernandes Gabriel de Souza. É notório que com a criação das varas bancárias e do provimento n.º 004/2008/CM, àquelas varas especializadas são as competentes para processar e julgar as demandas que envolvem interesse bancário, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, cartões de crédito, cédulas de crédito, consórcio, descontos de duplicatas, financiamento, inclusive da casa própria, mútuo, seguro, títulos vinculados a contratos e demais operações bancárias como as notas promissórias e as confissões de dívida. Desse modo, de acordo com o provimento nº 004/2008/CM e tendo em vista que é de competência exclusiva das Varas Especializadas em Direito Bancário processar e julgar os feitos relativos a causas decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, declino da competência e determino a redistribuição deste processo para uma das Varas Especializadas em Direito Bancário, com as baixas e comunicações de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 15:28

Incompetência

17/12/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:37

Publicação

11/12/2023, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046507-90.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Em atenção à certidão id. 136382151, intime-se a parte autora para recolher e apresentar a guia de custas processuais devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 10:05

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 17:46

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:34

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:34

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 09:34

Decisão

•20/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•08/12/2023, 00:00