Cumprimento de sentença 0043721-76.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0043721-76.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 19:38

Definitivo

10/04/2025, 21:02

Trânsito em julgado

10/04/2025, 21:02

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:35

Publicação

26/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043721-76.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ARAISA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: LUANNA PAULA MAIDANA PORTO, MARIA JOSE MAIDANA PORTO, JUSCELINO NASCIMENTO PORTO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ARAISA FERREIRA DE SOUZA, em face de LUANNA PAULA MAIDANA PORTO, MARIA JOSÉ MAIDANA PORTO e JUSCELINO NASCIMENTO PORTO. A parte executada requereu a juntada do acordo firmado com o exequente, bem como pugnou pela homologação do mesmo, para que surtam os legais efeitos (id. 185819217). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme se observa do id. 185819217, a medida que se impõe é a sua homologação. Neste sentido, HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e consequentemente DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito. Outrossim, DETERMINO o CANCELAMENTO da adjudicação (id. 136324456). INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 24 de março de 2025. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:59

Definitivo

24/03/2025, 13:59

Homologação de Transação

24/03/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 22:38

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043721-76.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ARAISA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: LUANNA PAULA MAIDANA PORTO, MARIA JOSE MAIDANA PORTO, JUSCELINO NASCIMENTO PORTO Mais uma vez absurda a situação deste processo. Trata-se de cumprimento de sentença de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e outros encargos que até o momento não foi satisfeita pelos executados. Ao longo dos anos os executados tentaram de todas as formas não quitar o débito, por último, manifestam no ID 107755385, alegando excesso de execução, apresentando um cálculo irreal, que parte do valor histórico da dívida na data da propositura da ação em 2012, que perfazia R$ 12.652,09, e desconsideram por completo o comando sentencial transitado em julgado (ID 40028324 – fls. 29/34 e fls. 43/44), que incluiu, além do pagamento dos aluguéis vencidos no período de 06/10/2012 a 06/12/2012, os vincendos até 07/10/2013, corrigidos pelo INPC, a contar do vencimento de cada parcela e juros de 1% ao mês a partir da citação, e ainda, o pagamento das taxas condominiais correspondentes ao período de 02/2013 a 07/10/2013, e do IPTU durante o período que perdurou o contrato. Convém registrar que no pedido inicial de cumprimento de sentença, o cálculo discriminado foi apresentado pela exequente no ID 40028327 – fls. 6/11, tal como disciplina o artigo 524 do CPC e, em 29/08/2014, perfazia a quantia de R$42.753,50. Logo, sem impugnar pormenorizadamente os cálculos realizados pela exequente e sem se atentar para o comando sentencial transitado em julgado, REJEITO o alegado excesso de execução arguido no ID 107755385. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente no ID 9408139, que demonstra que o valor do débito atualizado até 25/08/2022, perfazia R$ 198.921,16. A parte exequente já rejeitou todas as propostas de acordo feitas pelos executados, aliás, se houvesse real interesse em pagamento os valores já teriam sido depositados no processo ao longo dos anos, o que não ocorreu. O imóvel penhorado nos autos foi novamente avaliado no ID 93054997, pelo valor de R$165.000,00, com o qual concordou a exequente no ID 94048138, requerendo a sua adjudicação. A fim de evitar mais uma infundada alegação de nulidade, INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a avaliação do imóvel (ID 93054997), bem como sobre o pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias. Desde já consigno que manifestações infundadas e protelatórias por parte dos executados será coibida com aplicação de multa por litigância de má-fé. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

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