Acordo de Não Persecução Penal 1022908-76.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

DEUSDETE PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 19456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

10/03/2025, 11:17

Recebimento

07/03/2024, 12:42

Mero expediente

07/03/2024, 12:42

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 19:55

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:35

Recebimento

21/02/2024, 20:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/02/2024, 20:08

Audiência (realizada)

21/02/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 16:59

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Todas as movimentações(85)

Provisório

10/03/2025, 11:17

Recebimento

07/03/2024, 12:42

Mero expediente

07/03/2024, 12:42

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 19:55

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 19:46

Documentos

•16/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:35

Recebimento

21/02/2024, 20:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/02/2024, 20:08

Audiência (realizada)

21/02/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 16:59

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

22/01/2024, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado de defesa da designação de audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 21/02/2024, às 15 horas, que será realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, podendo ser acessada pelo link - https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal.

16/01/2024, 00:00

Mandado

15/01/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:06

Publicação

11/12/2023, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022908-76.2022.8.11.0003.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: DEUSDETE PEREIRA DA SILVA Visto. 1. Considerando que o(a) investigado(a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do acordo de não persecução penal, conforme determina o artigo 28-A, do Código de Processo Penal, e ainda o petitório id. 123853448, que informa sobre a ausência do investigado para fins de tratamento contra o alcoolismo, com previsão de alta para o dia 13/01/2024, ACOLHO o pedido retro e REDESIGNO audiência para o dia 21/02/2024, às 15:00, a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, podendo ser acessada pelo Link - https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal. Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. 2. Cumpra a Secretaria Judicial às seguintes providências: a) INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s) investigado(s), noticiando-lhe(s) acerca da realização da audiência por videoconferência, quando for o caso. Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência. b) Cadastre-se o(a) Advogado(a) do investigado(a) e INTIME-O(A) por meio de DJe. c) DÊ-SE ciência ao Representante Ministerial. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebimento

07/12/2023, 10:58

Audiência (designada)

07/12/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:57

Mero expediente

07/12/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:21

Recebimento

09/11/2023, 19:08

Mero expediente

09/11/2023, 19:08

Audiência (realizada)

25/08/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:56

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:49

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:24

Recebimento

29/06/2023, 13:04

Audiência (designada)

29/06/2023, 13:04

Mero expediente

28/06/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 20:06

Publicação

25/05/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - vista à defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 12:54

Recebimento

22/05/2023, 18:12

Mero expediente

22/05/2023, 18:12

Audiência (realizada)

22/05/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

12/05/2023, 03:03

Decurso de Prazo

04/05/2023, 17:40

Publicação

28/04/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do Ministério Público e do advogado da designação de audiência para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 18/05/2023, às 15h50min, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:07

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:07

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:01

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:42

Recebimento

01/03/2023, 12:34

Audiência (designada)

01/03/2023, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 14:36

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 17:30

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:18

Ato ordinatório

13/12/2022, 17:34

Petição (Parecer)

01/12/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:14

Expedição de documento

19/09/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:15

Recebimento

19/09/2022, 11:14

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 11:14

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 11:14

Despacho

•08/12/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

•27/04/2023, 00:00