Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZ(A) SUBSTITUTA DOUTORA ANA EMÍLIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA PROCESSO n. 0000313-74.2013.8.11.0049 Valor da causa: R$ 89.916,40 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Duque de Caxias, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: DOMINGAS FERREIRA DA CONCEICAO Endereço:, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO - DOMINGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO acima qualificado, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, no teor da r. sentença abaixo transcrita, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: "Considerando o recurso de apelação interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO (ID 217529117), bem como o fato de que a parte apelada, DOMINGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO, encontra-se em local incerto e não sabido, conforme tentativas infrutíferas de localização certificadas nos autos, intime-se-a por edital para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos termos do art. 256, §2º, do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIGIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, digitei. 7 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.