Execução Fiscal 0000326-79.2016.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L R OLIVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 22:04

Definitivo

09/03/2025, 22:03

Trânsito em julgado

15/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:04

Expedição de documento

28/11/2024, 12:00

Cancelamento de Dívida Ativa

26/11/2024, 15:04

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 22:18

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:07

Publicação

24/07/2024, 02:18

Publicação

24/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:18

Todas as movimentações(168)

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 22:04

Definitivo

09/03/2025, 22:03

Trânsito em julgado

15/02/2025, 02:04

Documentos

•23/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:04

Expedição de documento

28/11/2024, 12:00

Cancelamento de Dívida Ativa

26/11/2024, 15:04

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 22:18

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:07

Publicação

24/07/2024, 02:18

Publicação

24/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS Processo n. 0000326-79.2016.8.11.0110 DECISÃO Intimação - DECISÃO Suspendo o feito. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, voltem conclusos para sentença. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS Processo n. 0000326-79.2016.8.11.0110 DECISÃO Intimação - DECISÃO Suspendo o feito. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, voltem conclusos para sentença. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento

22/07/2024, 12:03

Expedição de documento

22/07/2024, 12:03

Expedição de documento

22/07/2024, 12:03

Por decisão judicial

19/07/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 18:04

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:19

Expedição de documento

22/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:05

Expedição de documento

22/03/2024, 08:52

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:46

Expedição de documento

01/03/2024, 12:37

Documento

27/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – DUPLA INTIMAÇÃO – INOBSERVÂNCIA – NULIDADE – SENTENÇA CASSADA – PROVIMENTO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, somente pode ser decretada se houver a dupla intimação da parte, nos termos do artigo 485, §1o, do CPC.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Janeiro de 2024 a 26 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:36

Mandado

03/08/2023, 09:44

Mandado

03/08/2023, 09:44

Expedição de documento

01/08/2023, 15:00

Mero expediente

28/07/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 14:50

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:52

Expedida/certificada

09/05/2023, 21:22

Expedição de documento

09/05/2023, 21:22

Abandono da causa

08/05/2023, 09:28

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 08:02

Expedição de documento

15/03/2023, 13:19

Mero expediente

13/03/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 13:25

Decurso de Prazo

26/06/2021, 05:11

Decurso de Prazo

26/06/2021, 05:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:50

Publicação

02/06/2021, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 04:24

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 14:17

Recebimento

31/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

31/05/2021, 14:14

Publicação

31/05/2021, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 02:21

Ato ordinatório

28/05/2021, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:55

Remessa

27/05/2021, 12:54

Recebimento

24/05/2021, 15:25

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 15:59

Expedição de documento

09/06/2020, 11:54

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 13:33

Expedição de documento

21/01/2020, 13:32

Ato ordinatório

21/01/2020, 13:31

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:53

Expedição de documento

18/12/2019, 17:59

Documento

26/11/2019, 13:44

Expedição de documento

07/11/2019, 12:44

Mandado

31/10/2019, 12:31

Ato ordinatório

30/10/2019, 19:00

Expedição de documento

21/10/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 16:46

Outras Decisões

03/09/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 16:17

Expedição de documento

22/04/2019, 16:16

Ato ordinatório

22/04/2019, 16:15

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:02

Expedição de documento

11/04/2019, 13:45

Publicação

28/02/2019, 18:16

Expedição de documento

27/02/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 13:46

Outras Decisões

27/02/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 13:10

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 18:36

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 16:49

Expedição de documento

13/06/2018, 16:48

Ato ordinatório

04/06/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 14:45

Publicação

12/04/2018, 12:17

Expedição de documento

11/04/2018, 10:06

Outras Decisões

10/04/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 13:12

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 17:19

Expedição de documento

29/11/2017, 17:00

Expedição de documento

29/11/2017, 16:59

Expedição de documento

29/11/2017, 15:41

Ato ordinatório

23/11/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 18:41

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 18:18

Publicação

18/07/2017, 13:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 16:29

Expedição de documento

17/07/2017, 13:28

Ato ordinatório

17/07/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 11:41

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:01

Expedição de documento

28/06/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2017, 16:55

Expedição de documento

24/04/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 15:41

Documento

20/03/2017, 13:41

Expedição de documento

16/03/2017, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2017, 15:39

Expedição de documento

15/03/2017, 10:50

Mandado

08/03/2017, 13:26

Expedição de documento

24/02/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:11

Mero expediente

21/02/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 17:20

Expedição de documento

12/08/2016, 17:13

Ato ordinatório

10/08/2016, 16:12

Documento

04/08/2016, 15:53

Documento

04/08/2016, 15:52

Ato ordinatório

01/07/2016, 13:53

Expedição de documento

28/06/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 13:44

Outras Decisões

21/06/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 16:22

Expedição de documento

08/06/2016, 12:00

Expedição de documento

08/06/2016, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 16:57

Distribuição (sorteio)

06/06/2016, 17:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/06/2016, 16:14

Intimação

•23/07/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2023, 00:00