Execução Fiscal 0002018-79.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASA DOS ELETROS COM. IMP. E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL ALVES MACHADO

Reu

SILVANE PERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 02:08

Definitivo

08/03/2026, 02:41

Trânsito em julgado

08/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 19:02

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 14:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:57

Outras Decisões

30/09/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:02

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:15

Expedição de documento

12/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(99)

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 02:08

Definitivo

08/03/2026, 02:41

Trânsito em julgado

08/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:41

Documentos

•31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 19:02

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 14:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:57

Outras Decisões

30/09/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:02

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:15

Expedição de documento

12/09/2024, 15:30

Outras Decisões

12/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 12:55

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 12:21

Expedição de documento

29/02/2024, 08:25

Documento

27/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – DUPLA INTIMAÇÃO – INOBSERVÂNCIA – NULIDADE – SENTENÇA CASSADA – PROVIMENTO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, somente pode ser decretada se houver a dupla intimação da parte, nos termos do artigo 485, §1o, do CPC.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Janeiro de 2024 a 26 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2023, 16:08

Mero expediente

18/07/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:36

Abandono da causa

04/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:59

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:44

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:58

Expedida/certificada

26/05/2023, 17:57

Expedição de documento

26/05/2023, 17:57

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:41

Mandado

20/03/2023, 14:24

Expedição de documento

20/03/2023, 11:54

Mero expediente

04/04/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:39

Decurso de Prazo

22/02/2022, 14:19

Expedição de documento

26/01/2022, 17:25

Mero expediente

26/01/2022, 17:25

Decurso de Prazo

26/01/2022, 07:11

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 15:34

Mero expediente

25/11/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:34

Decurso de Prazo

04/11/2021, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 14:01

Decurso de Prazo

02/09/2021, 06:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 09:19

Mero expediente

05/08/2021, 13:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 08:29

Decurso de Prazo

12/02/2021, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 09:21

Mero expediente

07/10/2020, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 05:36

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:11

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 18:11

Remessa

25/09/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:54

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 19:37

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 11:31

Recebimento

29/11/2019, 14:12

Mero expediente

29/11/2019, 09:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 18:13

Ato ordinatório

28/11/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 17:41

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 11:37

Recebimento

04/04/2019, 16:01

Mero expediente

04/04/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:51

Ato ordinatório

07/03/2019, 10:21

Recebimento

01/03/2019, 16:48

Mero expediente

01/03/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 10:58

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 15:32

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 10:41

Expedição de documento

10/05/2017, 11:23

Ato ordinatório

28/04/2017, 11:41

Documento

27/04/2017, 14:15

Ato ordinatório

26/04/2017, 13:32

Documento

25/04/2017, 14:23

Expedição de documento

07/04/2017, 13:54

Expedição de documento

06/04/2017, 12:12

Recebimento

16/03/2017, 14:00

Outras Decisões

16/03/2017, 13:26

Distribuição (sorteio)

15/03/2017, 14:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/03/2017, 13:56

Intimação de pauta

•08/12/2023, 00:00