—

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LEVI SALIES FILHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de LEVI SALIES FILHO - CPF: 395.874.281-53 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conclusos para julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Pedido de inclusão em pauta

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(33)